Seção 3 — 13/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 8 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

DG AGROPECUARIA E TRANSPORTES LTDA, 50.134.375/0001-12, FELTF00042752025, 16/12/2025, R$ 4.202,34; DM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 33.548.691/0001-11, FELTF00041222025, 16/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00041272025, 16/12/2025, R$ 8.419,52; FELTF00041202025, 16/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00042382025, 16/12/2025, R$ 10.500,00; DISTRIBUIDORA MEDEIROS LTDA, 08.474.030/0002-22, FELTF00036172025, 15/12/2025, R$ 9.316,52; DE SANTA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 09.185.434/0002-69, FELTF00036972025, 15/12/2025, R$ 1.413,90; DISTINTA CORRETORA DE SEGUROS & TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 22.445.930/0001-91, FELTF00039272025, 15/12/2025, R$ 1.581,82; DISTRIBUIDORA ADAUTO CARVALHO LTDA, 08.072.649/0005-53, FELTF00032362025, 12/12/2025, R$ 1.153,06; DC4 TRANSPORTES LTDA, 41.539.746/0001-55, FELTF00033592025, 13/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00032542025, 13/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00034042025, 08/12/2025, R$ 10.500,00; DINAMICA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 36.113.833/0002-97, FELTF00066092025, 19/12/2025, R$ 3.836,74; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DEQUECH LTDA, 79.941.894/0001-74, FELTF00036232025, 15/12/2025, R$ 2.358,02; DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA, 01.256.137/0006-89, FELTF00040292025, 15/12/2025, R$ 2.259,48; DELLMAR TRANSPORTES LTDA, 13.254.104/0007-60, FELTF00062772025, 19/12/2025, R$ 1.991,16; DELTA TRANSPORTE LTDA, 50.632.247/0001-07, FELTF00035702025, 15/12/2025, R$ 5.247,98; FELTF00034802025, 14/12/2025, R$ 5.247,98; DANONE LTDA, 23.643.315/0004-03, FELTF00042222025, 16/12/2025, R$ 2.803,00; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0001-07, FELTF00038632025, 15/12/2025, R$ 550,00.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 8 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

EXPRESSO BERTOL LTDA, 04.770.076/0001-57, FELTF00039502025, 12/12/2025, R$ 622,94; FELTF00043202025, 16/12/2025, R$ 656,66; ENCAIXE EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, 03.664.705/0003-63, FELTF00037412025, 15/12/2025, R$ 1.448,08; EVIDENCIA LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 07.632.502/0006-99, FELTF00045192025, 16/12/2025, R$ 3.278,70; ESTRELA GRANDE COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 03.606.310/0001-42, FELTF00034012025, 08/12/2025, R$ 1.051,92; ELOY & LOPES TRANSPORTES LTDA, 08.869.624/0001-51, FELTF00035922025, 15/12/2025, R$ 1.055,24; EXPRESSO MATHIAS LTDA, 32.463.631/0001-33, FELTF00036832025, 15/12/2025, R$ 2.194,98; ELEKEIROZ S/A, 13.788.120/0004-90, FELTF00094152025, 26/12/2025, R$ 6.165,20; ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A, 07.401.436/0001-31, FELTF00067992025, 13/12/2025, R$ 4.096,66; EXPRESSO BOM SUCESSO LTDA, 14.775.519/0003-18, FELTF00066112025, 19/12/2025, R$ 10.500,00; EXPRESSO NOGUEIRA TRANSPORTES LTDA, 09.574.465/0001-20, FELTF00040432025, 15/12/2025, R$ 1.001,52; FELTF00032892025, 13/12/2025, R$ 1.268,96; FELTF00035892025, 15/12/2025, R$ 1.533,14; EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 76.080.738/0010-69, FELTF00044022025, 16/12/2025, R$ 4.707,14; FELTF00043982025, 16/12/2025, R$ 2.791,26; EXPRESSO 424 IMPLEMENTOS E LOGISTICA LTDA, 38.494.006/0001-35, FELTF00094022025, 27/12/2025, R$ 890,56; FELTF00094032025, 27/12/2025, R$ 842,56; FELTF00094002025, 27/12/2025, R$ 853,56; ELTON DISTRIBUIDORA ATACADISTA LTDA, 56.147.357/0002-32, FELTF00043192025, 16/12/2025, R$ 2.662,26; ESTRELOW TRANSPORTES LTDA, 53.405.398/0001-02, FELTF00043042025, 16/12/2025, R$ 8.930,58.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 8 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0037-07, FELTF00068072025, 20/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00068042025, 20/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00068092025, 20/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00068222025, 20/12/2025, R$ 10.007,16; FELTF00068062025, 20/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00068152025, 20/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00068172025, 20/12/2025, R$ 10.007,16; FELTF00068142025, 20/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00068362025, 20/12/2025, R$ 10.007,16; FELTF00068212025, 20/12/2025, R$ 10.007,16; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0018-44, FELTF00066952025, 19/12/2025, R$ 889,80; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0307-80, FELTF00068052025, 20/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00068082025, 20/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00068162025, 20/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00068272025, 20/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00068252025, 20/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00068232025, 20/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00068202025, 20/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00068182025, 20/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00068242025, 20/12/2025, R$ 10.500,00.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 8 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

CTS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE SOROCABA E REGIAO, 03.615.415/0001-68, FELTF00037702025, 15/12/2025, R$ 4.422,58; CRBS S/A, 56.228.356/0193-12, FELTF00064392025, 19/12/2025, R$ 2.756,46; CRBS S/A, 56.228.356/0073-06, FELTF00064262025, 19/12/2025, R$ 6.353,70; FELTF00064432025, 19/12/2025, R$ 6.368,30; CRBS S/A, 56.228.356/0021-85, FELTF00064632025, 19/12/2025, R$ 2.206,78; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0081-00, FELTF00062252025, 19/12/2025, R$ 8.545,40; FELTF00062292025, 19/12/2025, R$ 8.848,12; FELTF00062202025, 19/12/2025, R$ 9.330,24; FELTF00042642025, 16/12/2025, R$ 8.623,88; FELTF00062382025, 19/12/2025, R$ 8.405,24; DAIANE CRISTINA DOS SANTOS, 24.304.732/0001-33, FELTF00042952025, 16/12/2025, R$ 3.576,06; FELTF00045442025, 16/12/2025, R$ 7.217,36; CRBS S/A, 56.228.356/0045-52, FELTF00065882025, 19/12/2025, R$ 1.913,46; D. D. DA CRUZ LTDA, 34.440.265/0001-22, FELTF00042492025, 16/12/2025, R$ 8.998,26; FELTF00042472025, 16/12/2025, R$ 5.958,76; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0001-46, FELTF00064682025, 19/12/2025, R$ 9.690,46; CRBS S/A, 56.228.356/0071-44, FELTF00064322025, 19/12/2025, R$ 5.995,62; D.E. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 05.147.841/0001-40, FELTF00041252025, 16/12/2025, R$ 2.986,36; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0104-22, FELTF00062342025, 19/12/2025, R$ 7.148,62; CTS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE SOROCABA E REGIAO, 03.615.415/0019-97, FELTF00036962025, 15/12/2025, R$ 9.434,62.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 8 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

FRUTIAGROSUL PRODUCAO AGRICOLA LTDA, 08.488.782/0001-61, FELTF00033112025, 13/12/2025, R$ 841,24; FLORAMINAS TRANSPORTES LTDA, 09.087.252/0001-74, FELTF00037192025, 11/12/2025, R$ 550,00; FENIX AGRONEGOCIOS LTDA, 00.962.691/0001-04, FELTF00045502025, 16/12/2025, R$ 7.980,32; FL SERVICOS E TRANSPORTE LTDA, 61.888.929/0001-93, FELTF00043652025, 16/12/2025, R$ 4.732,40; FELTF00033522025, 13/12/2025, R$ 4.329,94; FELTF00043672025, 16/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00043922025, 16/12/2025, R$ 4.600,50; FLEX PRESS TRANSPORTES LTDA, 11.184.998/0001-48, FELTF00038622025, 04/12/2025, R$ 6.569,98; FERNAO DIAS LOGISTICA LTDA, 08.070.984/0001-99, FELTF00093852025, 27/12/2025, R$ 3.831,04; FELTF00093862025, 27/12/2025, R$ 1.078,88; FERTIMAR MINERACAO E NAVEGACAO S.A., 07.066.019/0001-80, FELTF00094212025, 27/12/2025, R$ 9.392,64; FELTF00094232025, 27/12/2025, R$ 10.265,38; FELTF00094192025, 27/12/2025, R$ 7.279,40; FELTF00094262025, 27/12/2025, R$ 8.392,64; FRJ TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 36.845.742/0001-65, FELTF00031982025, 06/12/2025, R$ 10.500,00; FLORIANOPOLIS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 29.180.936/0001-23, FELTF00036282025, 15/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00042532025, 16/12/2025, R$ 6.290,76; FERTINOR FERTILIZANTES LTDA, 07.938.461/0002-30, FELTF00040012025, 15/12/2025, R$ 1.496,16; FRICASA ALIMENTOS S/A, 83.188.110/0001-56, FELTF00033772025, 13/12/2025, R$ 875,70; FIBRASA S.A., 04.221.067/0002-98, FELTF00037772025, 15/12/2025, R$ 10.500,00.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto