Seção 3 — 13/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 8 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0018-44, FELTF00066942025, 19/12/2025, R$ 1.050,26; FELTF00066762025, 19/12/2025, R$ 889,80; FELTF00066882025, 19/12/2025, R$ 889,80; FELTF00066862025, 19/12/2025, R$ 1.050,26; FELTF00066782025, 19/12/2025, R$ 889,80; FELTF00066502025, 19/12/2025, R$ 1.050,26; FELTF00066812025, 19/12/2025, R$ 1.050,26; FELTF00066832025, 19/12/2025, R$ 889,80; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0007-91, FELTF00066472025, 19/12/2025, R$ 1.020,50; FELTF00066712025, 19/12/2025, R$ 1.020,50; FELTF00066732025, 19/12/2025, R$ 1.020,50; FELTF00066662025, 19/12/2025, R$ 837,02; FELTF00066912025, 19/12/2025, R$ 837,02; FELTF00066622025, 19/12/2025, R$ 837,02; FELTF00066892025, 19/12/2025, R$ 837,02; FELTF00066542025, 19/12/2025, R$ 837,02; FELTF00066532025, 19/12/2025, R$ 1.020,50; FELTF00066602025, 19/12/2025, R$ 837,02; FELTF00066642025, 19/12/2025, R$ 1.020,50; FELTF00066692025, 19/12/2025, R$ 837,02.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 8 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

F. A. RIBEIRO DE SOUSA, 09.404.196/0001-54, FELTF00041462025, 16/12/2025, R$ 10.500,00; F. PINHEIRO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 07.306.588/0001-55, FELTF00031802025, 13/12/2025, R$ 1.893,72; F & F COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA, 30.230.902/0001-85, FELTF00062142025, 19/12/2025, R$ 6.778,68; F S LOG TRANSPORTES LTDA, 07.626.869/0001-95, FELTF00065652025, 19/12/2025, R$ 10.500,00; F MARINHO TRANSPORTES LTDA, 32.202.884/0001-53, FELTF00065242025, 19/12/2025, R$ 9.211,76; FELTF00065322025, 19/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00065262025, 19/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00065302025, 19/12/2025, R$ 10.500,00; F GUERRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.922.231/0001-00, FELTF00040492025, 15/12/2025, R$ 866,60; FAZENDA RIO MADEIRA S/A - FARM, 05.925.052/0005-16, FELTF00041372025, 16/12/2025, R$ 2.989,48; FARIAS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 09.607.051/0001-50, FELTF00037502025, 15/12/2025, R$ 4.913,96; FAZENDA FAVA LTDA, 39.840.298/0001-83, FELTF00094652025, 22/12/2025, R$ 4.245,24; EXPRESSO ROTA LIVRE LTDA, 26.240.904/0001-88, FELTF00036332025, 15/12/2025, R$ 1.117,00; EXPRESSO RODOMINAS LTDA, 04.799.398/0003-90, FELTF00037042025, 15/12/2025, R$ 2.137,00; FELTF00034362025, 14/12/2025, R$ 2.356,84; FC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.872.916/0001-65, FELTF00064952025, 19/12/2025, R$ 2.505,68; FELTF00064982025, 19/12/2025, R$ 5.536,76; FAVARIN & CIA LTDA, 95.600.227/0001-84, FELTF00037912025, 15/12/2025, R$ 2.474,58; FAZENDA GENESIS CULTIVO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 09.686.157/0001-97, FELTF00036042025, 04/12/2025, R$ 10.500,00; FAVA - AGRO COMERCIAL LTDA, 50.983.733/0001-61, FELTF00094662025, 22/12/2025, R$ 4.333,44.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 8 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

DUVALE TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0002-09, FELTF00042522025, 16/12/2025, R$ 8.032,16; EC CARGO TRANSPORTES LTDA, 14.537.918/0001-89, FELTF00065972025, 19/12/2025, R$ 7.203,50; DN TRANSPORTES LTDA, 49.623.544/0001-07, FELTF00037052025, 15/12/2025, R$ 9.480,16; EBTRANS EXPRESSO BRASILEIRO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.362.137/0006-51, FELTF00032592025, 12/12/2025, R$ 1.788,14; FELTF00032352025, 13/12/2025, R$ 1.048,14; EDILSON SOARES DA SILVA, 13.967.038/0001-80, FELTF00065662025, 19/12/2025, R$ 939,26; DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A., 56.992.951/0019-78, FELTF00035012025, 04/12/2025, R$ 550,00; DPA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA, 05.300.331/0027-08, FELTF00064002025, 16/12/2025, R$ 9.196,60; E. G. C. REPRESENTACAO COMERCIAL E TRANSPORTES LTDA, 62.525.165/0001-34, FELTF00040752025, 04/12/2025, R$ 1.087,70; DONIZETE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS S/A, 23.577.851/0001-05, FELTF00065252025, 19/12/2025, R$ 9.348,08; FELTF00065362025, 19/12/2025, R$ 9.348,08; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0153-35, FELTF00032002025, 06/12/2025, R$ 4.168,14; FELTF00040252025, 15/12/2025, R$ 4.029,42; E D MACIEL, 21.046.203/0001-99, FELTF00036662025, 15/12/2025, R$ 668,48; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0061-82, FELTF00036782025, 15/12/2025, R$ 3.957,34; FELTF00036922025, 15/12/2025, R$ 5.263,48; DOURADINA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 33.875.205/0001-70, FELTF00042422025, 16/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00042452025, 16/12/2025, R$ 3.413,08; E. G. MACEDO COMERCIO LTDA, 40.064.574/0001-48, FELTF00039392025, 04/12/2025, R$ 1.425,54; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0137-15, FELTF00066482025, 19/12/2025, R$ 1.911,96.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 8 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

GO LOGG SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 45.094.003/0001-70, FELTF00036812025, 15/12/2025, R$ 10.490,90; GIASSI & CIA LTDA, 83.648.477/0016-91, FELTF00068802025, 20/12/2025, R$ 1.593,30; GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 01.257.995/0008-00, FELTF00043972025, 16/12/2025, R$ 8.883,08; FELTF00044042025, 16/12/2025, R$ 10.500,00; GOLTARA TRANSPORTES LTDA, 11.853.283/0003-00, FELTF00041852025, 16/12/2025, R$ 10.500,00; GLENIO MAGALHAES FERREIRA, 08.727.829/0001-00, FELTF00037392025, 15/12/2025, R$ 3.836,60; GHISOLFI OPERACOES LTDA, 43.243.228/0006-20, FELTF00043242025, 16/12/2025, R$ 5.784,82; FELTF00043312025, 16/12/2025, R$ 6.168,28; FELTF00064662025, 19/12/2025, R$ 6.042,38; FELTF00064382025, 19/12/2025, R$ 6.920,48; FELTF00044562025, 16/12/2025, R$ 5.701,76; FELTF00043222025, 16/12/2025, R$ 3.155,46; GOIS TRANSPORTE & RODOVIARIO LTDA, 38.468.563/0001-81, FELTF00041532025, 04/12/2025, R$ 10.500,00; GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 01.257.995/0014-58, FELTF00040902025, 16/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00041012025, 16/12/2025, R$ 7.630,40; FELTF00040962025, 16/12/2025, R$ 10.500,00; GLOBAL DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA, 34.684.725/0001-68, FELTF00093552025, 27/12/2025, R$ 4.073,56; GOIAS VERDE ALIMENTOS LTDA, 24.866.741/0001-18, FELTF00034062025, 08/12/2025, R$ 10.500,00; GLOBO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 11.130.348/0001-10, FELTF00041772025, 16/12/2025, R$ 1.283,62; FELTF00041742025, 16/12/2025, R$ 2.005,42.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 8 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0037-07, FELTF00068892025, 15/12/2025, R$ 10.120,80; FELTF00069122025, 15/12/2025, R$ 10.087,74; FELTF00069152025, 15/12/2025, R$ 10.071,20; FELTF00069202025, 15/12/2025, R$ 10.434,42; FELTF00068642025, 16/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00069362025, 16/12/2025, R$ 10.005,06; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0307-80, FELTF00069092025, 15/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00069002025, 15/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00069182025, 15/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00069062025, 15/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00068972025, 15/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00069192025, 15/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00069172025, 15/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00069142025, 15/12/2025, R$ 10.500,00; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0007-91, FELTF00066442025, 19/12/2025, R$ 1.020,50; FELTF00066362025, 19/12/2025, R$ 1.020,50; FELTF00066342025, 19/12/2025, R$ 1.020,50; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0018-44, FELTF00066312025, 19/12/2025, R$ 1.050,26; FELTF00066392025, 19/12/2025, R$ 889,80; FELTF00066422025, 19/12/2025, R$ 1.209,28.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto