Seção 3 — 13/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 8 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

UNITRADING LOGISTICA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 21.425.093/0003-38, FELTF00032122025, 13/12/2025, R$ 835,60; FELTF00061552025, 19/12/2025, R$ 1.306,20; FELTF00061732025, 19/12/2025, R$ 1.131,22; FELTF00040672025, 15/12/2025, R$ 831,16; FELTF00039162025, 12/12/2025, R$ 741,66; FELTF00033612025, 13/12/2025, R$ 1.131,22; FELTF00034442025, 14/12/2025, R$ 670,32; FELTF00036342025, 15/12/2025, R$ 1.027,26; FELTF00034632025, 14/12/2025, R$ 550,00; FELTF00036572025, 04/12/2025, R$ 983,22; FELTF00033972025, 08/12/2025, R$ 550,00; FELTF00038912025, 15/12/2025, R$ 1.337,28; FELTF00061992025, 19/12/2025, R$ 1.256,38; FELTF00036392025, 15/12/2025, R$ 1.377,52; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0307-80, FELTF00068382025, 20/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00068592025, 20/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00068432025, 20/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00068542025, 20/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00068482025, 20/12/2025, R$ 10.500,00; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0037-07, FELTF00068412025, 20/12/2025, R$ 10.007,16.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 8 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

GRANHA LIGAS LTDA, 05.833.746/0002-80, FELTF00041442025, 16/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00041392025, 16/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00041472025, 16/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00041382025, 16/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00041362025, 16/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00041422025, 16/12/2025, R$ 10.500,00; GONZAGA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 58.344.259/0001-30, FELTF00032242025, 13/12/2025, R$ 1.868,12; GP GRANITOS PIGATI LTDA, 08.004.349/0001-03, FELTF00035802025, 15/12/2025, R$ 1.750,38; GOLTARA TRANSPORTES LTDA, 11.853.283/0003-00, FELTF00041972025, 16/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00041922025, 16/12/2025, R$ 7.182,86; FELTF00041892025, 16/12/2025, R$ 10.500,00; GREVILHO JOSE VIEIRA, 33.820.866/0001-06, FELTF00043632025, 16/12/2025, R$ 8.645,38; GREEN FLORA TRANSPORTES LTDA, 51.706.254/0001-60, FELTF00035542025, 15/12/2025, R$ 10.500,00; GR TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 29.497.002/0001-10, FELTF00035732025, 15/12/2025, R$ 550,00; GRUPO ALT TRANSPORTADORA LTDA, 43.477.176/0001-41, FELTF00065052025, 19/12/2025, R$ 550,00; FELTF00065042025, 19/12/2025, R$ 918,92; GRIGIO & GRIGIO LTDA, 05.466.090/0001-24, FELTF00041172025, 16/12/2025, R$ 2.984,04; GRAFICA SANTA MARTA LTDA, 09.098.419/0008-79, FELTF00039412025, 15/12/2025, R$ 10.500,00; GUARANIPLAST INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, 10.660.037/0001-08, FELTF00065492025, 19/12/2025, R$ 9.348,32; GRATO AGROPECUARIA LTDA, 92.007.459/0002-16, FELTF00060722025, 13/12/2025, R$ 2.325,24.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 8 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

COOCATRANS S.A, 06.308.626/0001-46, FELTF00034682025, 14/12/2025, R$ 2.755,42; FELTF00043512025, 16/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00041182025, 04/12/2025, R$ 871,14; FELTF00038202025, 15/12/2025, R$ 10.500,00; COOPERATIVA DALIA ALIMENTOS LTDA, 89.305.239/0005-07, FELTF00042902025, 16/12/2025, R$ 580,76; COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA COOPER10 LTDA, 34.327.498/0009-70, FELTF00066322025, 19/12/2025, R$ 8.894,82; FELTF00067132025, 19/12/2025, R$ 2.115,82; FELTF00067152025, 19/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00067142025, 19/12/2025, R$ 8.894,82; FELTF00034332025, 14/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00067182025, 19/12/2025, R$ 10.500,00; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0130-16, FELTF00037942025, 04/12/2025, R$ 550,00; FELTF00038892025, 15/12/2025, R$ 550,00; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0087-99, FELTF00035662025, 15/12/2025, R$ 550,00; COOPERATIVA DE MANUTENCAO E TRANSPORTE TEUTONIA LTDA, 94.857.307/0001-57, FELTF00034152025, 14/12/2025, R$ 550,00; FELTF00044542025, 16/12/2025, R$ 550,00; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0206-59, FELTF00039532025, 04/12/2025, R$ 550,00; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0076-36, FELTF00060712025, 13/12/2025, R$ 3.048,06; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0016-03, FELTF00035042025, 04/12/2025, R$ 550,00; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0086-08, FELTF00038812025, 15/12/2025, R$ 4.211,48.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 8 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0013-83, FELTF00040622025, 15/12/2025, R$ 3.527,04; FS LOG TRANSPORTES LTDA, 31.506.490/0003-98, FELTF00064992025, 19/12/2025, R$ 4.520,90; GAC TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 05.676.576/0001-97, FELTF00042332025, 16/12/2025, R$ 3.836,80; FELTF00065592025, 19/12/2025, R$ 3.692,60; GAC TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 05.676.576/0002-78, FELTF00031892025, 13/12/2025, R$ 1.857,40; FELTF00032262025, 13/12/2025, R$ 2.234,82; FELTF00042832025, 16/12/2025, R$ 5.369,34; G3 TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 19.197.111/0001-68, FELTF00032022025, 06/12/2025, R$ 10.270,20; FELTF00035112025, 04/12/2025, R$ 10.500,00; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0025-17, FELTF00061802025, 19/12/2025, R$ 2.711,68; FELTF00061692025, 19/12/2025, R$ 2.711,68; GABRI TRANSPORTES LTDA, 28.616.681/0001-36, FELTF00063902025, 16/12/2025, R$ 653,28; FELTF00063922025, 16/12/2025, R$ 825,26; FELTF00063912025, 16/12/2025, R$ 825,26; FELTF00064152025, 19/12/2025, R$ 1.625,18; FELTF00064192025, 19/12/2025, R$ 932,94; FELTF00064112025, 19/12/2025, R$ 1.711,52; G B ARCEGA TRANSPORTES LTDA, 57.506.200/0001-38, FELTF00043232025, 16/12/2025, R$ 2.761,52; GDF SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA, 23.626.331/0002-18, FELTF00037342025, 11/12/2025, R$ 8.892,72; FUGA S/A, 91.302.349/0013-77, FELTF00034092025, 14/12/2025, R$ 3.285,66.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 8 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0007-91, FELTF00067912025, 14/12/2025, R$ 1.020,50; FELTF00067952025, 14/12/2025, R$ 1.020,50; FELTF00068732025, 15/12/2025, R$ 1.077,20; UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA, 01.615.814/0044-33, FELTF00066842025, 19/12/2025, R$ 599,86; FELTF00068132025, 20/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00068112025, 20/12/2025, R$ 7.800,94; FELTF00066582025, 19/12/2025, R$ 599,86; FELTF00068402025, 20/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00068442025, 20/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00068302025, 20/12/2025, R$ 10.297,82; FELTF00068122025, 20/12/2025, R$ 7.800,94; FELTF00068192025, 20/12/2025, R$ 10.297,82; FELTF00068582025, 20/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00068102025, 20/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00066992025, 19/12/2025, R$ 599,86; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0018-44, FELTF00067932025, 14/12/2025, R$ 1.063,72; FELTF00067922025, 14/12/2025, R$ 901,82; FELTF00067902025, 14/12/2025, R$ 901,82; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0307-80, FELTF00068832025, 15/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00068872025, 15/12/2025, R$ 10.500,00.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto