Seção 3 — 13/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 8 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

L S S TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS LTDA, 22.741.171/0001-04, FELTF00062642025, 19/12/2025, R$ 8.061,16; FELTF00062462025, 19/12/2025, R$ 697,10; FELTF00062432025, 19/12/2025, R$ 7.711,16; FELTF00062592025, 19/12/2025, R$ 5.317,78; FELTF00062572025, 19/12/2025, R$ 7.492,78; FELTF00062682025, 19/12/2025, R$ 4.792,78; FELTF00062782025, 19/12/2025, R$ 5.542,78; FELTF00062752025, 19/12/2025, R$ 3.642,78; FELTF00062812025, 19/12/2025, R$ 3.742,78; KUALA LAMPUR NORDESTE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 38.257.461/0001-17, FELTF00065082025, 19/12/2025, R$ 8.552,96; FELTF00065072025, 19/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00065062025, 19/12/2025, R$ 8.841,76; JULIO CESAR FREGUETO OLIVEIRA & CIA LTDA, 17.602.867/0001-10, FELTF00034572025, 13/12/2025, R$ 1.190,98; L. DE SOUZA TRANSPORTADORA LTDA, 41.233.468/0001-03, FELTF00042572025, 16/12/2025, R$ 4.436,26; KEILA K V DE SA SOUZA LTDA, 19.943.959/0001-99, FELTF00045512025, 15/12/2025, R$ 2.261,50; FELTF00045492025, 15/12/2025, R$ 2.759,54; KIN MASTER PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 91.806.729/0001-05, FELTF00060862025, 13/12/2025, R$ 10.500,00; JVS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 57.726.302/0001-69, FELTF00036022025, 04/12/2025, R$ 3.437,44; JVL RECICLAGEM DE VIDROS LTDA, 34.061.488/0001-89, FELTF00042562025, 16/12/2025, R$ 10.500,00; L. CAROLAYNE F. SANTOS - TRANSPORTES, 25.526.226/0001-51, FELTF00033572025, 13/12/2025, R$ 756,14.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 8 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

IRMAOS CAMPOS AUTO POSTO LTDA, 03.404.925/0002-77, FELTF00064242025, 19/12/2025, R$ 1.511,42; IPE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 47.239.909/0002-41, FELTF00065192025, 19/12/2025, R$ 2.308,08; FELTF00065142025, 19/12/2025, R$ 2.308,08; FELTF00065272025, 19/12/2025, R$ 2.308,08; FELTF00065092025, 19/12/2025, R$ 2.300,08; IRMAOS GONCALVES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA., 04.082.624/0001-56, FELTF00039562025, 15/12/2025, R$ 1.563,44; FELTF00041642025, 16/12/2025, R$ 3.202,34; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0189-21, FELTF00044072025, 16/12/2025, R$ 4.948,84; FELTF00032272025, 13/12/2025, R$ 2.268,78; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0104-32, FELTF00045102025, 16/12/2025, R$ 3.380,14; FELTF00032502025, 13/12/2025, R$ 3.388,26; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0226-00, FELTF00094142025, 26/12/2025, R$ 1.842,58; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0071-30, FELTF00060992025, 19/12/2025, R$ 3.595,70; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0074-82, FELTF00044052025, 16/12/2025, R$ 2.196,68; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0048-90, FELTF00066682025, 19/12/2025, R$ 2.565,96; FELTF00035552025, 15/12/2025, R$ 1.736,60; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0133-77, FELTF00066652025, 19/12/2025, R$ 1.691,60; FELTF00067162025, 14/12/2025, R$ 1.094,78; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0152-30, FELTF00041322025, 16/12/2025, R$ 4.907,34; IRMAOS CANTARELLI LTDA, 00.851.374/0001-10, FELTF00034112025, 14/12/2025, R$ 900,22.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 8 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 35.196.765/0001-23, FELTF00032602025, 13/12/2025, R$ 6.579,46; FELTF00033352025, 13/12/2025, R$ 3.582,86; FELTF00035722025, 15/12/2025, R$ 2.153,84; FELTF00034612025, 13/12/2025, R$ 6.957,88; FELTF00036422025, 15/12/2025, R$ 10.454,08; FELTF00042542025, 16/12/2025, R$ 4.959,52; FELTF00040142025, 15/12/2025, R$ 1.217,48; FELTF00032232025, 13/12/2025, R$ 9.859,44; FELTF00037462025, 15/12/2025, R$ 10.046,10; FELTF00040422025, 15/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00043582025, 16/12/2025, R$ 4.790,50; FELTF00039012025, 15/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00036772025, 15/12/2025, R$ 550,00; FELTF00037402025, 15/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00037962025, 15/12/2025, R$ 4.649,50; FELTF00033662025, 13/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00032612025, 13/12/2025, R$ 9.720,28; FELTF00034492025, 13/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00032372025, 13/12/2025, R$ 4.330,42; FELTF00033252025, 13/12/2025, R$ 10.500,00.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 8 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

JAWA TRANSPORTES LTDA, 11.229.349/0001-16, FELTF00062182025, 18/12/2025, R$ 2.215,12; JFM COMERCIO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 51.416.021/0001-23, FELTF00033072025, 13/12/2025, R$ 1.269,50; JC EXPRESS LOG LTDA, 54.900.842/0001-29, FELTF00035862025, 14/12/2025, R$ 1.329,02; JJ TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.806.256/0001-02, FELTF00038172025, 11/12/2025, R$ 4.923,48; FELTF00032452025, 12/12/2025, R$ 1.465,40; JFG COMERCIO E TRASPORTE DE FRUTAS LTDA, 50.961.888/0001-05, FELTF00044702025, 16/12/2025, R$ 4.262,34; FELTF00045722025, 04/12/2025, R$ 3.029,96; JODIBE - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DO CARIRI LTDA., 08.606.343/0001-06, FELTF00043792025, 16/12/2025, R$ 3.077,26; FELTF00041592025, 04/12/2025, R$ 3.077,26; JIPAEXPRESS TRANSPORTES LTDA, 53.403.323/0001-92, FELTF00042972025, 16/12/2025, R$ 9.108,84; JH SEMENTES LTDA, 22.370.909/0001-74, FELTF00063442025, 19/12/2025, R$ 1.086,96; JK COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS LTDA, 61.032.424/0001-22, FELTF00038702025, 15/12/2025, R$ 1.890,88; JF SANTOS TRANSPORTES LTDA, 12.060.465/0001-17, FELTF00044672025, 16/12/2025, R$ 782,84; JJ WERMUTH TRANSPORTES LTDA, 37.125.496/0001-30, FELTF00038692025, 04/12/2025, R$ 745,78; J. V. S. LOG TRANSPORTES LTDA, 39.838.432/0001-01, FELTF00036652025, 15/12/2025, R$ 5.825,98; J. G. TRANSPORTES LTDA, 10.630.377/0001-88, FELTF00034912025, 13/12/2025, R$ 10.129,72; JACI TRANSPORTES LTDA, 53.150.038/0001-07, FELTF00042842025, 16/12/2025, R$ 2.402,34; FELTF00042912025, 16/12/2025, R$ 2.602,34; JN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 33.160.309/0001-06, FELTF00093672025, 27/12/2025, R$ 3.474,94; JETTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.387.508/0011-33, FELTF00043122025, 16/12/2025, R$ 3.370,32.

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 8 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

MG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 09.583.201/0001-33, FELTF00045242025, 11/12/2025, R$ 2.866,80; META TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 09.457.363/0001-25, FELTF00037332025, 15/12/2025, R$ 777,04; MG AGRO REPRESENTACOES E COMERCIOS LTDA, 18.590.066/0001-44, FELTF00039302025, 15/12/2025, R$ 10.500,00; MAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S.A., 08.246.617/0010-94, FELTF00037132025, 15/12/2025, R$ 611,08; MEATIMPEX LOGISTICA LTDA, 41.947.595/0004-17, FELTF00045712025, 15/12/2025, R$ 550,00; FELTF00045742025, 16/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00045762025, 16/12/2025, R$ 10.500,00; MATTOS AGRONEGOCIOS LTDA, 59.171.343/0001-61, FELTF00043462025, 16/12/2025, R$ 952,46; FELTF00043402025, 16/12/2025, R$ 2.368,00; FELTF00043432025, 16/12/2025, R$ 2.888,84; MAX MOHR TECNOLOGIA EM ARGAMASSA E CONCRETO LTDA., 82.660.861/0012-13, FELTF00066372025, 19/12/2025, R$ 550,00; METALURGICA UNIAACO LTDA, 82.553.710/0001-03, FELTF00033722025, 13/12/2025, R$ 2.301,66; MGBA TRANSPORTES LTDA, 32.648.241/0001-38, FELTF00038262025, 11/12/2025, R$ 8.656,56; FELTF00037062025, 15/12/2025, R$ 9.856,56; MEGATRENDS LOGISTICA VDC LTDA, 08.791.686/0006-00, FELTF00032632025, 13/12/2025, R$ 10.178,90; MEATIMPEX LOGISTICA LTDA, 41.947.595/0001-74, FELTF00038002025, 15/12/2025, R$ 1.365,82; FELTF00036892025, 04/12/2025, R$ 550,00; METAEL METALURGICA LTDA, 79.647.814/0001-72, FELTF00038352025, 15/12/2025, R$ 2.139,00; MELCK TECNOLOGIA LTDA, 27.061.165/0001-20, FELTF00038802025, 15/12/2025, R$ 3.006,14; MATTOS CORRETORA DE GRAOS LTDA, 27.516.223/0001-62, FELTF00033812025, 13/12/2025, R$ 2.898,28.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto