Seção 3 — 14/05/2026

TAC

Processo nº 01423.000197/2025-35. Termo de Ajustamento de Conduta TAC, firmado em 12/03/2026. COMPROMITENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, COMPROMISSÁRIO: CARLOS CELSO MEDEIROS RIBEIRO, CARLOS SÉRGIO MEDEIROS RIBEIRO e SELMA ELIANA MEDEIROS RIBEIRO. Objeto: medidas de mitigação e compensação a serem executadas em razão dos danos causados ao Sítio Arqueológico Fazenda Missões e Nakahara 73, Senador Guiomard/AC, protegido nos termos da Lei no. 3.924, de 26 de julho de 1961. O COMPROMISSÁRIO se compromete a (i) executar, por meio de profissional tecnicamente habilitado, Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico - PGPA para atividades de educação patrimonial e delimitação, cercamento e sinalização dos sítios arqueológicos "Fazenda Missões" e "Nakahara 73"; (ii) realizar o cadastramento (mediante a identificação, localização, georreferenciamento, atualização dos dados de localização, caracterização detalhada e inserção dos respectivos dados no Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão (SICG) do IPHAN) de 400 sítios arqueológicos localizados no Estado do Acre; e (iii) Realizar a entrega de notificação aos proprietários ou possuidores dos imóveis em que estão localizados os 400 sítios arqueológicos, conforme diretrizes do Termo de Referência anexado ao presente documento (7126591).

Assinam: Luidgi Merlo Paiva dos Santos pelo MPF; Antonia Damasceno Barbosa pelo IPHAN e Carlos Celso Medeiros Ribeiro, Carlos Sérgio Medeiros Ribeiro e Selma Elaina Medeiros Ribeiro pelos compromissários.

AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024

Processo nº 01494.000125/2024-73. TERMO DE APOSTILAMENTO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2024 (DOC SEI Nº 7414273). Partícipes: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, por meio da sua Superintendência no Maranhão (IPHAN/MA), CNPJ nº 026.474.056/0004-14 e o ESTADO DO MARANHÃO, CNPJ: 06.354.468/0001-60, representado pela AGÊNCIA EXECUTIVA METROPOLITANA, CNPJ nº 27.361.985/0001-37. Objeto: Formalização da prorrogação da vigência referente ao Acordo de Cooperação Técnica entre as partes celebrantes para a execução das obras de restauração previstas no NOVO PAC das Cidades Históricas no Centro Histórico de São Luís (MA) e NOVO PAC SELEÇÕES. Vigência: 09/04/2026 a 09/04/2028. Data de assinatura: 09/04/2026. Raphael Gama Pestana Superintendente Substituto do IPHAN-MA

Número do Contrato: 1/2026.

Nº Processo: 01500.000801/2025-63.

Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN RIO DE JANEIRO-RJ. Contratado: 31.376.361/0001-60 - TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Devido a convenção coletiva de trabalho 2026 (rg: cct mr004374/2026), que estabeleceu alteração de piso salarial e auxílios dos colaboradores alocados no contrato original, e em observância da análise repactuação 2026 conforme processo, faz-se necessário o apostilamento do contrato original, conforme segue:

a partir do dia 04/02/2026, o valor mensal do contrato original passará de r$ 120.846,75 para r$ 127.666,57.

permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original e de outros instrumentos não modificadas por este termo de apostilamento.. Vigência: 04/02/2026 a 04/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.540.331,28. Data de Assinatura: 11/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/05/2026).

AVISO DE RETIFICAÇÃO

A Fundação Cultural Palmares torna pública a retificação do Edital nº 01/2026 - V Edição do Prêmio Palmares de Arte, publicado em 15 de abril de 2026, Edição 71. Seção 3, página 19.

Art. 1º O Anexo I - Cronograma fica alterado na seguinte forma:

Onde se lê:

Fim do Período de Inscrições: às 18h00 do dia 15/05/2026

Leia-se:

Fim do Período de Inscrições: às 18h00 do dia 29/05/2026

Onde se lê:

Fase de Análise das Iniciativas Culturais pela Comissão de Seleção: 21/05/2026 a 19/06/2026

Leia-se:

Fase de Análise das Iniciativas Culturais pela Comissão de Seleção: 03/06/2026 a 23/06/2026

Art. 2º O item 3.2 do Edital, que trata dos recursos orçamentários e financeiros, fica alterado na seguinte forma:

Onde se lê:

A despesa correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Gestora 34208 - Elemento de Despesa 339031, Fonte de Recurso 0100, proveniente da Ação 20ZF - Promoção e Fomento à Cultura Afro-brasileira, consignada no orçamento do exercício de 2026, PTRES 235312, Plano Interno nº FCP20262237 e nota de pré empenho 2026NC000075.

Leia-se:

A despesa correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Gestora 34208 - Elemento de Despesa 339031, Fonte de Recurso 0100, proveniente da Ação 20ZF - Promoção e Fomento à Cultura Afro-brasileira, consignada no orçamento do exercício de 2026, PTRES 235312, Plano Interno nº FCP20262237 e nota de pré empenho 2026PE000017.

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais condições estabelecidas no edital, divulgadas no portal eletrônico da entidade www.gov.br/palmares/pt-br e na plataforma Prosas www.prosas.com.br

JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES

Número do Contrato: 9/2023.

Nº Processo: 01531.001429/2021-11.

Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES. Contratado: 14.534.490/0003-82 - M5 SEGURANCA LTDA. Objeto: Aplicar a repactuação de preços do Contrato, e está de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026, registrada no MTE e sob o nº MG000731/2026, que concedeu reajuste salarial de 7,32% (sete vírgula trinta e dois por cento) e demais benefícios aos funcionários da categoria envolvida na prestação dos serviços, a partir de 01 de janeiro de 2026. Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.291.065,84. Data de Assinatura: 14/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90018/2026 - UASG 120643

Nº Processo: 67273003267202667. Objeto: Aquisição de Gêneros de Padaria. Total de Itens Licitados: 32. Edital: 14/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rod Rst - 287 Km 240 - S/n Cx Pst 341, - Santa Maria/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/120643-5-90018-2026. Entrega das Propostas: a partir de 14/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/05/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ROBERTA LUZ CABO

Ordenador de Despesa

(SIASGnet - 12/05/2026) 120643-00001-2026NE800001

Pregão Eletrônico Nº 90017/2026 - UASG 120643

Nº Processo: 67273003193202669. Objeto: Aquisição de Peças e Acessórios para instrumentos musicais para atender as necessidades da Banda de Música da BASM. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 14/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rod Rst - 287 Km 240 - S/n Cx Pst 341, - Santa Maria/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/120643-5-90017-2026. Entrega das Propostas: a partir de 14/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/06/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ROBERTA LUZ CABO

Ordenador de Despesa

(SIASGnet - 12/05/2026) 120643-00001-2026NE800001

Número do Contrato: 1/2024.

Nº Processo: 67281.007888/2023-78.

Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: BASE AÉREA DE ANÁPOLIS. Contratado: 22.575.793/0001-00 - CRUZEIRO SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 03/05/2026 até 02/05/2027. Vigência: 03/05/2026 a 02/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.468,00. Data de Assinatura: 30/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2026).

Número do Contrato: 12/2022.

Nº Processo: 67281.001127/2021-41.

Pregão. Nº 3/2022. Contratante: BASE AÉREA DE ANÁPOLIS. Contratado: 05.283.260/0001-35 - W & E SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 012/BAAN/2022, referente à contratação do serviço de limpeza e desinfecção de reservatórios de água, incluindo equipamentos da Base Aérea de Anápolis, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.

Prorrogar o prazo de vigência do objeto contratual, com fundamento no inciso II do Art 57, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 12 (doze) meses, de 31/05/2026 a 30/05/2027. Vigência: 31/05/2026 a 30/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.285,00. Data de Assinatura: 08/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2026).

Nº Processo: 67293.002595/2025-27.

Pregão Nº 90055/2025. Contratante: BASE AEREA DE PORTO VELHO.

Contratado: 29.138.454/0001-05 - FORT FACILITIES ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de alvenaria e instalações, para atender às unidades apoiadas pela bapv (serviços de alvenaria e instalações do dtcea vilhena).

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/05/2026 a 08/05/2027. Valor Total: R$ 531.929,64. Data de Assinatura: 08/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2026).

Número do Contrato: 3/2025.

Nº Processo: 67293.005965/2023-16.

Pregão. Nº 90009/2025. Contratante: BASE AEREA DE PORTO VELHO. Contratado: 01.248.111/0001-84 - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 23/05/2026 até 22/05/2027.. Vigência: 23/05/2026 a 22/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 166.999,92. Data de Assinatura: 12/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2026).

Nº Processo: 67291.007819/2025-15.

Pregão Nº 90024/2025. Contratante: BASE AEREA DE BOA VISTA.

Contratado: 01.631.853/0001-94 - J R PRODUTOS, EQUIPAMENTOS E UTILIDADES LTDA. Objeto: Aquisição de produtos químicos para tratamento de água e materiais para limpeza de piscinas.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 12/05/2026 a 12/05/2027. Valor Total: R$ 1.282,30. Data de Assinatura: 12/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2026).