Seção 3 — 18/05/2026

Nº Processo: 25351.906528/2025-00.

Pregão Nº 90003/2026. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA.

Contratado: 37.118.350/0001-67 - COMPACTO AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de técnico em secretariado para unidades organizacionais da agência nacional de vigilância sanitária situadas na coordenação regional sudeste II, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 15/05/2026 a 15/05/2029. Valor Total: R$ 865.073,88. Data de Assinatura: 15/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2026).

Nº Processo: 25351.906500/2025-64.

Pregão Nº 90020/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA.

Contratado: 11.523.806/0001-80 - HEBROM SERVICES LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de técnico em secretariado para unidades organizacionais da agência nacional de vigilância sanitária situadas na coordenação regional centro oeste a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 15/05/2026 a 15/05/2028. Valor Total: R$ 299.392,32. Data de Assinatura: 15/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2026).

A COORDENADORA DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 137, inciso III, do Regimento Interno da Anvisa, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º, da Lei n. 6.437/77, a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo discriminada(s), que não foi(ram) localizada(s) em seu(s) endereço(s) conhecido(s), inclusive aquele(s) constante(s) do cadastro da Receita Federal do Brasil, para que tome(m) ciência, no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação deste Edital, da(s) respectiva(s) decisão(ões) administrativa(s) proferida(s) no Processo(s) Administrativo(s) Sancionador(es) a ela(s) relacionado(s). Da decisão cabe recurso no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos da Resolução RDC nº 266/19, combinada com o art. 30 da Lei nº 6.437/77. Conforme o art. 3º da RDC nº 947/2024, o protocolo do recurso deverá ser feito exclusivamente, por meio de peticionamento intercorrente no processo indicado neste edital, pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Para mais informações, consulte o Manual do Usuário Externo Sei-Anvisa que está disponível em https://www.gov.br/anvisa/pt-br/sistemas/sei. Informações e pedidos de vistas e/ou cópia dos autos devem ser encaminhados por meio do formulário eletrônico do Fale Conosco, disponível no site: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/canais_atendimento ou, ainda, pelo telefone 0800-642-9782, em dias úteis, das 7h30 às 19h30.

Autuada: BRUNO MOREIRA DA SILVA

CPF : ***.776.623-**

Processo: 25759.000005/2025-67

Expediente: 0112937250

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS)

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Autuada: DROGARIA SAO FELIX LTDA

CNPJ: 02.433.593/0001-05

Processo: 25351.293243/2020-84

Expediente: 1130511208

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

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Autuada: TAIS FERNANDA MARTHE

CPF: ***.025.578-**

Processo: 25351.126898/2023-91

Expediente: 0206891235

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR.

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Autuada: LUCAS COSTA MAXIMIANO

CPF: ***.224.816-**

Processo: 25351.137386/2021-98

Expediente: 0852118212

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

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Autuada: UP - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA EPP

CNPJ: 22.280.025/0001-29

Processo: 25761.491842/2019-04

Expediente: 2046411198

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO

A COORDENADORA DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 137, inciso III, do Regimento Interno da Anvisa, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º, da Lei n. 6.437/77, a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo discriminada(s), que não foi(ram) localizada(s) em seu(s) endereço(s) conhecido(s), inclusive aquele(s) constante(s) do cadastro da Receita Federal do Brasil, para que tome(m) ciência da(s) respectiva(s) decisão(ões) administrativa(s), que determinou(aram) o arquivamento e o consequente encerramento do(s) Processo(s) Administrativo(s) Sancionador(es) a ela(s) relacionado(s):

Autuada: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS

CNPJ: 07.864.634/0006-46

Processo: 25353.356878/2024-11

Expediente: 0828554243

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

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Autuada: LA NATURE COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ: 23.220.052/0001-79

Processo: 25351.092640/2022-01

Expediente: 4254784299

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

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Autuada: ASTREA MARITIME

Embarcação: PACIFIC BULKER, IMO 9147758

Expediente: 772413166

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

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Autuada: KASSIAN MARITIME NAVIGATION AGENCY LIMITED

Embarcação: MALTESA, IMO 9087271

Expediente: 772486161

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

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Autuada: ZEALAND ROTTERDAM B. V.

Embarcação: ZEALAND ROTTERDAM, IMO 9477440

Expediente: 772598161

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

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Autuada: SILVERIN SHIPPING LTD

Embarcação: ASSIMINA II, IMO 9300855

Expediente: 772555168

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

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Autuada: SAGANA SHIPPING IN

Embarcação: GT STAR, IMO 9276743

Expediente: 772573166

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

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Autuada: PIER MAUA S/A.

CNPJ: 02.434.768/0001-07

Processo: 25752.350347/2019-47

Expediente: 0535190191

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

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Autuada: ITO COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA

CNPJ: 33.734.913/0001-90

Processo: 25351.257475/2023-11

Expediente: 0417406232

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO

Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 215/26, Processo nº 615/26, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e CEPHEID BRASIL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE DIAGNÓSTICOS LTDA, pessoa, inscrita no CNPJ sob o nº 18.628.083/0002-04. Objeto: prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva para os equipamentos de Teste Rápido Molecular da marca GeneXpert, com fornecimento de reagentes de verificação e calibração, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição, pelo período de 12 meses, prorrogável até o limite legal, conforme condições deste contrato. Em retribuição aos serviços constantes da cláusula primeira prestados pela CONTRATADA, o CONTRATANTE se obriga a pagar R$ 107.832,00 (cento e sete mil, oitocentos e trinta e dois reais).

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 279/26 - SRP

Objeto: Material de Manutenção (ELÉTRICA e MECÂNICA), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, podendo a ata de registro de preços ser prorrogada, no todo ou em parte, até o limite estabelecido do Regulamento Interno de licitações do Grupo Hospitalar Conceição, mediante acordo entre as partes, para o GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO S.A. e Filiais. ABERTURA: 12/06/2026 às 09:30 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 313/26 - SRP

Objeto: Material Médico Hospitalar (ITENS PARA DIÁLISE PERITONEAL), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, podendo a ata de registro de preços ser prorrogada, no todo ou em parte, até o limite estabelecido do Regulamento Interno de licitações do Grupo Hospitalar Conceição, mediante acordo entre as partes, para o Hospital Federal de Bonsucesso, Filial do GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO S.A.. ABERTURA: 10/06/2026 às 09:30 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 292/26 - SRP

Objeto: Material de Limpeza, pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, podendo a ata de registro de preços ser prorrogada, no todo ou em parte, até o limite estabelecido do Regulamento Interno de licitações do Grupo Hospitalar Conceição, mediante acordo entre as partes, para o Hospital Federal de Bonsucesso, Filial do GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO S.A.. ABERTURA: 02/06/2026 às 09:30 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 299/26 - SRP

Objeto: Material de Nutrição e Cozinha (DIVERSOS), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, podendo a ata de registro de preços ser prorrogada, no todo ou em parte, até o limite estabelecido do Regulamento Interno de licitações do Grupo Hospitalar Conceição, mediante acordo entre as partes, para o GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO S.A. e Filiais. ABERTURA: 08/06/2026 às 09:30 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 327/26 - SRP

Objeto: Material Médico Hospitalar (DIVERSOS), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, podendo a ata de registro de preços ser prorrogada, no todo ou em parte, até o limite estabelecido do Regulamento Interno de licitações do Grupo Hospitalar Conceição, mediante acordo entre as partes, para o Hospital Federal de Bonsucesso, filial do GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO S.A.. ABERTURA: 01/06/2026 às 08:30 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 403/26 - SRP

Objeto: Material de Manutenção (FILTROS), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, podendo a ata de registro de preços ser prorrogada, no todo ou em parte, até o limite estabelecido do Regulamento Interno de licitações do Grupo Hospitalar Conceição, mediante acordo entre as partes, para o GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO S.A. e Filiais. ABERTURA: 08/06/2026 às 08:30 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil.

Paulo César Salvamoura Pires

Gerente de Licitações