CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA O DESENVOLVIMENTO E A IMPLANTAÇÃO DA METODOLOGIA DE GESTÃO DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS (GIP-TO), INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE INSTRUMENTOS METODOLÓGICOS, A ESTRUTURAÇÃO DE BANCO DE PROJETOS, O APOIO À IMPLANTAÇÃO INSTITUCIONAL E A EXECUÇÃO DE PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS ENVOLVIDOS NO CICLO DE INVESTIMENTOS, CONFORME ACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº 9584-BR MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI) Nº 1/2026/SEPLAN/BIRD/PRÓ-GESTÃO TOCANTINS
O ESTADO DO TOCANTINS contratou um empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para a implementação do PRÓ-GESTÃO TOCANTINS: SUSTENTABILIDADE FISCAL, EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DO GASTO PÚBLICO e pretende utilizar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos admissíveis para Serviços de Consultoria.
Os serviços desta solicitação de Manifestação de Interesse visam contratar empresa de consultoria especializada para realizar Contratação de consultoria especializada para a implantação de metodologia de Gestão de Investimentos Públicos para o Estado do Tocantins.
A Secretaria do Planejamento e Orçamento (SEPLAN) convida empresas de consultoria elegíveis à apresentação de expressão de manifestação de interesse com vistas a executar os referidos serviços de consultoria. As empresas interessadas manifestam seu interesse em participar da futura licitação, apresentando o seu portfólio, com qualificação e experiência da empresa, onde serão avaliadas conforme os critérios. Lembrando que na etapa de manifestação de interesse não serão analisados os dados de cada especialista, só experiências da empresa. Os critérios para selecionar a lista curta são:
A empresa deverá comprovar experiência mínima de 5 (cinco) anos na execução de serviços de consultoria voltados à gestão pública, mediante apresentação de documentos idôneos, tais como atestados de capacidade técnica, contratos, declarações de clientes, certificados de conclusão de projetos ou documentos equivalentes emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado. Serão considerados como experiências relevantes, especialmente aquelas relacionadas às seguintes áreas:
a) Gestão de investimentos públicos e avaliação de projetos Execução de projetos de consultoria relacionados a: avaliação, priorização ou gestão de projetos de investimento público; elaboração ou implantação de metodologias de análise de viabilidade de projetos; aplicação de instrumentos de avaliação econômica, financeira ou socioeconômica de investimentos; utilização de metodologias de análise custo-benefício, análise multicritério ou modelos equivalentes de apoio à decisão.
b) Planejamento governamental e gestão estratégica
Experiência em projetos relacionados a: planejamento estratégico governamental; elaboração ou apoio à implementação de instrumentos de planejamento público; desenvolvimento de metodologias de priorização de investimentos ou portfólios de projetos; implantação de modelos de governança e gestão por resultados no setor público.
c) Consultoria institucional e modernização da gestão pública: Experiência em projetos de consultoria organizacional voltados ao setor público, incluindo: diagnóstico institucional; redesenho de processos organizacionais; estruturação de arranjos institucionais e modelos de governança; fortalecimento de capacidades institucionais.
d) Desenvolvimento de instrumentos e sistemas de apoio à gestão: Experiência em projetos que envolvam: desenvolvimento ou implantação de bancos de projetos; estruturação de sistemas de gestão ou monitoramento de projetos; integração de soluções tecnológicas de apoio à gestão pública.
e) Capacitação e transferência de conhecimento: Experiência comprovada na concepção e execução de programas de capacitação para servidores públicos, incluindo: desenho instrucional de cursos; elaboração de materiais didáticos; realização de cursos, oficinas, seminários ou programas de formação continuada.
A empresa deverá comprovar a execução de pelo menos 3 (três) contratos de consultoria relacionados às áreas mencionadas acima, realizados nos últimos 10 (dez) anos, com escopo e complexidade compatíveis com o objeto desta contratação.
Será considerado diferencial experiência em projetos financiados por organismos internacionais, tais como Banco Mundial, BID ou instituições equivalentes
Admite-se a constituição de consórcios e associações para efeito de reforçar as qualificações a serem informadas.
As manifestações de interesse de consultoras interessados são exigidas nos termos dos procedimentos estabelecidos pelo "Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial que emite normas para as aquisições em operações de financiamento de projetos de investimento Bens, Obras, Serviços Técnicos e Serviços de Consultoria - Quinta Edição Setembro de 2023". O método utilizado será Seleção Baseada na Qualidade e no Custo (SBQC), previsto nos termos do item 7.3 da Seção VII. Métodos de seleção aprovados: Serviços de consultoria, do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial. De acordo com o Regulamento: "A lista curta de empresas pré-selecionadas será composto de 5 (cinco) a 8 (oito) empresas que apresentem as melhores qualificações e experiências, portanto, somente estas empresas da Lista Curta receberão a Solicitação de Proposta (SDP), sendo convidadas a apresentar suas propostas".
Consultorias interessados podem obter mais informações conforme apresentado abaixo, de segunda à sexta-feira, de 8h às 14h (horário local), na Secretaria do Planejamento e Orçamento - SEPLAN - Unidade de Gerenciamento de Projetos, A/C Maurício Fregonesi, AANO - Esplanada das Secretarias, Palmas, Tocantins, CEP 77001-002 - Brasil, Telefone: (63) 3212-4473, e-mail: [email protected]. O Termo de Referência pode ser acessado no link: https://www.to.gov.br/seplan/consultorias-empresas/5hvwrhxsg42g
As manifestações deverão ser entregues no endereço abaixo, pessoalmente, via correio ou por e-mail para: [email protected], até às 23:59h do dia 10 de junho de 2026. Endereço: Secretaria do Planejamento e Orçamento - SEPLAN - Unidade de Gerenciamento de Projetos, A/C Maurício Fregonesi, AANO - Esplanada das Secretarias, Palmas, Tocantins, CEP 77001-002 - Brasil.
Palmas, 15 de maio de 2026
MAURÍCIO FREGONESI
Diretor da UGP/ SEPLAN
VIVIANNE FRANTZ B. DA SILVA.
Presidente da CPL
Aviso de SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
REPUBLICAÇÃO
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA INDIVIDUAL PARA APOIAR A EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SETAS) NA GESTÃO DO CONTRATO DE CONSULTORIA VOLTADO À TRANSFORMAÇÃO DE PROCESSOS E AO LEVANTAMENTO DE REQUISITOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA, VISANDO AO APRIMORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO, DA GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E DOS MECANISMOS DE GOVERNANÇA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO TOCANTINS, CONFORME ACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº 9584-BR. MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI) Nº 2/2026/SETAS/BIRD/PRÓ-GESTÃO TOCANTINS
O ESTADO DO TOCANTINS contratou um empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para a implementação do PRÓ-GESTÃO TOCANTINS: SUSTENTABILIDADE FISCAL, EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DO GASTO PÚBLICO e pretende utilizar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos admissíveis para Serviços de Consultoria Individual.
Os serviços objetos da presente solicitação de manifestação de interesse tem por objetivo selecionar consultor individual para equipe técnica da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (SETAS) na gestão do contrato de consultoria voltado à transformação de processos e ao levantamento de requisitos para o desenvolvimento de solução tecnológica, bem como demais contratações da SETAS no âmbito do Programa Progestão, visando ao aprimoramento da administração, da gestão financeira e orçamentária e dos mecanismos de governança da Política de Assistência Social do Estado do Tocantins.
A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (SETAS) convida consultores individuais (pessoa física) a apresentar manifestação de interesse, por meio de Currículo, com vistas a executar os referidos serviços de consultoria. Os Consultores interessados devem encaminhar seus currículos e demonstrar que são qualificados para desempenhar os serviços. Os critérios para selecionar as manifestações serão:
Critérios Obrigatórios
Formação Obrigatória: Graduação em: Administração, Administração Pública, Economia, Engenharia de Produção, Contabilidade, Sistemas de Informação ou áreas correlatas.
Qualificação Técnica: Pós-graduação ou especialização em gestão pública, políticas públicas, gestão de projetos, processos ou governança. Experiência: Mínimo de 5 anos de experiência comprovada em pelo menos duas das seguintes áreas: Gestão de projetos na administração pública; Mapeamento/redesenho de processos (AS IS / TO BE); Governança pública e planejamento; Gestão orçamentária e financeira; Acompanhamento técnico de contratos. Levantamento de requisitos para sistemas.
Critérios Desejáveis. Experiência Desejável: Participação em projetos de transformação digital e modernização administrativa; Experiência com estudos de mercado e especificação de sistemas; Conhecimento sobre cofinanciamento, transferências intergovernamentais e gestão financeira do SUAS; Competências Técnicas: Certificações em gestão de projetos (PMP, Scrum etc.) Conhecimentos em BI e ferramentas de análise de dados
O Consultor será selecionado de acordo com os procedimentos estabelecidos pelo "Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial que emite normas para as aquisições em operações de financiamento de projetos de investimento Bens, Obras, Serviços Técnicos e Serviços de Consultoria - Quinta Edição Setembro de 2023". O método utilizado será Seleção de Consultores Individuais, previsto nos termos da o item 7.36/7.37 da Seção VII. Métodos de seleção aprovados: Serviços de consultoria, do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial.
Consultores interessados podem obter mais informações conforme apresentado abaixo, de segunda à sexta-feira, de 8h às 14h (horário local), na Secretaria do Planejamento e Orçamento - SEPLAN - Unidade de Gerenciamento de Projetos, A/C Maurício Fregonesi, AANO - Esplanada das Secretarias, Palmas, Tocantins, CEP 77001-002 - Brasil, Telefone: 55 (63) 3212-4473, e-mail: [email protected]. O Termo de Referência pode ser acessado no link: https://www.to.gov.br/seplan/consultoria-individual/3ke3i3qmx5ko
Os currículos deverão ser encaminhados para o e-mail: [email protected], até às 23:59h do dia 10 de junho de 2026, com o título: CURRÍCULO PARA APOIAR A EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SETAS) NA GESTÃO DO CONTRATO DE CONSULTORIA VOLTADO À TRANSFORMAÇÃO DE PROCESSOS E AO LEVANTAMENTO DE REQUISITOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA, VISANDO AO APRIMORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO, DA GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E DOS MECANISMOS DE GOVERNANÇA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO TOCANTINS. Reforçamos os critérios de avaliação, inseridos no item 3 acima, é que serão levados em consideração no momento de análise e julgamento.
Palmas, 15 de maio de 2026
MAURÍCIO FREGONES I
Diretor da UGP da SEPLAN
VIVIANNE FRANTZ B. DA SILVA.
Presidente da CPL