Seção 3 — 19/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTADORA BARTHCAR LTDA, 03.757.794/0001-20, FELCG00025372026, 06/04/2026; FELCG00025382026, 06/04/2026; TRANSPORTES BERTOLINI LTDA, 04.503.660/0014-60, FELCG00025562026, 05/03/2026; TRES IRMAOS TRANSPORTES LTDA, 57.060.403/0001-43, FELCG00025572026, 06/03/2026; FELCG00026852026, 02/04/2026; TRANSPORTE RODOVIARIO LEMOS LTDA, 40.654.230/0001-99, FELCG00025802026, 15/04/2026; WELLINGTON ALVES GONCALVES, ***.585.168-**, FELCG00025952026, 13/04/2026; FELCG00026682026, 04/04/2026; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, FELCG00025962026, 14/04/2026; FELCG00026302026, 14/04/2026; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, FELCG00025832026, 15/04/2026; FELCG00026592026, 10/04/2026; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.440.254/0001-00, FELCG00025602026, 15/04/2026; VIEIRA E FONSECA LTDA, 24.866.495/0001-02, FELCG00026172026, 11/04/2026; TRANSPORTES VANZO LTDA, 05.256.306/0001-27, FELCG00026272026, 15/04/2026; TRANSPORTADORA M. E. J. LTDA, 29.048.215/0001-64, FELCG00026322026, 09/04/2026; VITOR TAVARES, ***.943.928-**, FELCG00026392026, 08/04/2026; FELCG00025742026, 27/03/2026; V&M TRANSPORTES LTDA, 44.662.224/0001-34, FELCG00026422026, 15/04/2026; TRANSPORTADORA GIRA LTDA, 59.425.424/0001-40, FELCG00026512026, 13/04/2026; TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA, 84.300.540/0001-80, FELCG00026762026, 14/04/2026; VIA GROUP LTDA, 07.031.916/0001-58, FELCG00026772026, 14/04/2026; UEMERSON PEREIRA DE MELO, ***.346.341-**, FELCG00026832026, 02/04/2026; XBRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA - LTDA, 11.613.548/0001-23, FELCG00027062026, 15/04/2026; WPM TRANSPORTES LTDA, 10.800.721/0001-30, FELCG00027102026, 29/03/2026; TRANSPORTADORA MEDEIROS E CASTRO LTDA, 09.324.232/0001-70, FELCG00027142026, 08/04/2026; TRANSPORTADORA EXPRESSO REIS LTDA, 45.414.052/0001-42, FELCG00027172026, 29/03/2026; URULOG TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 43.390.060/0001-70, FELCG00027182026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ACOTUBO SOLUCOES EM ACOS LTDA, 33.150.053/0007-33, FELVP00369262026, 07/04/2026; FELVP00373552026, 15/04/2026; ADAM PERRONE SAMMOUR, ***.927.768-**, FELVP00369052026, 10/04/2026; ACOTUBO SOLUCOES EM ACOS LTDA, 33.150.053/0001-48, FELVP00372342026, 07/04/2026; 40.359.544 ALINE DA SILVA RINALDI, 40.359.544/0001-69, FELVP00372442026, 07/04/2026; A B S - BRAZ LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 18.321.911/0001-86, FELVP00373222026, 08/04/2026; A T RODRIGUES TRANSPORTES LTDA, 27.852.611/0003-86, FELVP00374632026, 07/04/2026; 4 R NOBRE ACOS E LOGISTICA LTDA, 20.723.049/0001-80, FELVP00375612026, 07/04/2026; ACUCAREIRA ENERGY LTDA, 12.662.352/0005-15, FELVP00379472026, 31/03/2026; 27.023.390 MARCELO WEBER, 27.023.390/0001-71, FELVP00380422026, 13/04/2026; ADELCIA MEDEIROS TRANSPORTES LTDA, 39.530.461/0001-01, FELVP00380012026, 15/04/2026; 3C TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 52.738.910/0001-70, FELVP00380642026, 07/04/2026; A & J TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 22.962.129/0001-13, FELVP00385192026, 09/04/2026; 63.025.989 ADRIANA DE LIMA HISTOLINO MOURA, 63.025.989/0001-08, FELVP00386232026, 07/04/2026; ACM SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA, 06.887.007/0001-53, FELVP00391672026, 15/04/2026; FELVP00394442026, 02/04/2026; A.W. FABER CASTELL S.A., 59.596.908/0013-96, FELVP00393132026, 15/04/2026; ACACIO TRANSPORTES LTDA, 15.370.113/0001-56, FELVP00394012026, 07/04/2026; A M MAGALHAES TRANSPORTES, 45.329.176/0001-20, FELVP00394602026, 07/04/2026; A.F. TRANSPORTES LTDA, 32.658.721/0001-80, FELVP00396562026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ANDRESSA APARECIDA LOMBARDI GONCALVES, ***.444.636-**, FELVP00369072026, 10/04/2026; ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.605.535/0004-55, FELVP00369922026, 06/04/2026; FELVP00374502026, 07/04/2026; FELVP00379612026, 14/04/2026; FELVP00386302026, 07/04/2026; FELVP00389792026, 08/04/2026; FELVP00394862026, 08/04/2026; ANDRITZ HYDRO LTDA., 02.216.876/0002-86, FELVP00371362026, 07/04/2026; ANDRE ALMEIDA COSTA, ***.514.106-**, FELVP00372722026, 14/04/2026; APF TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, 27.616.908/0001-80, FELVP00374822026, 15/04/2026; ANTONIO CARLOS PIZANI LTDA, 55.852.388/0001-40, FELVP00377042026, 08/04/2026; ANDERLE-TRANSPORTES LTDA, 87.548.038/0001-81, FELVP00379492026, 07/04/2026; ANJO QUIMICA DO BRASIL LTDA, 02.921.346/0001-58, FELVP00381192026, 07/04/2026; FELVP00393172026, 16/04/2026; APR TRANSPORTES LTDA, 08.028.921/0001-74, FELVP00381592026, 15/04/2026; ANTONIO CELSO BERNARDES DE OLIVEIRA E OUTROS, 23.894.451/0001-15, FELVP00378172026, 30/03/2026; ANJO QUIMICA DO BRASIL LTDA, 02.921.346/0006-62, FELVP00377712026, 07/04/2026; ANB FARMA LTDA, 73.773.129/0001-06, FELVP00385022026, 08/04/2026; ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA, 42.184.226/0011-01, FELVP00393352026, 15/04/2026; APIUNA COMERCIAL TEXTIL LTDA., 11.287.642/0001-30, FELVP00396422026, 08/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ADISSEO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA, 04.879.841/0003-33, FELVP00371282026, 07/04/2026; FELVP00381602026, 07/04/2026; AGGREKO ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA., 02.283.886/0001-53, FELVP00371552026, 31/03/2026; AGILGROUP LOGISTICA LTDA, 09.494.467/0001-00, FELVP00373952026, 07/04/2026; AGRIFIRM DO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA, 03.279.946/0001-27, FELVP00374312026, 07/04/2026; ADISSEO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA, 04.879.841/0006-86, FELVP00373032026, 15/04/2026; FELVP00380552026, 07/04/2026; FELVP00386542026, 10/04/2026; AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA., 55.962.369/0012-20, FELVP00381742026, 07/04/2026; AFTON CHEMICAL INDUSTRIA DE ADITIVOS LTDA., 00.122.145/0002-46, FELVP00382012026, 07/04/2026; AGAE TRANSPORTES E COMERCIO S/A, 43.998.509/0005-01, FELVP00318132026, 20/03/2026; AGATHA TRADING LTDA, 12.976.355/0001-08, FELVP00374282026, 07/04/2026; AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA., 55.962.369/0014-91, FELVP00385392026, 16/04/2026; FELVP00388272026, 08/04/2026; AGINDUS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 09.244.411/0001-05, FELVP00385512026, 08/04/2026; AGENCIMENTO E TRANSPORTES GONCALVES LTDA, 60.317.673/0001-00, FELVP00386052026, 10/04/2026; ADELCIA MEDEIROS TRANSPORTES LTDA, 39.530.461/0001-01, FELVP00387872026, 15/04/2026; FELVP00387892026, 15/04/2026; FELVP00387942026, 15/04/2026; ADVR EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 31.070.539/0001-40, FELVP00388872026, 16/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ARTEFATOS DE CIMENTO LOTTERMANN LTDA, 02.826.043/0001-56, FELVP00369642026, 06/04/2026; ATRACAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.663.956/0001-00, FELVP00369802026, 15/04/2026; ASAP LOG - LOGISTICA E SOLUCOES LTDA., 04.221.023/0010-78, FELVP00371992026, 07/04/2026; FELVP00390092026, 08/04/2026; ASIA SHIPPING TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, 01.137.526/0007-76, FELVP00374592026, 07/04/2026; ATACADISTA VENUS LTDA, 05.439.525/0001-41, FELVP00374752026, 14/04/2026; ARROZEIRA ALANO LTDA, 09.034.011/0001-67, FELVP00377502026, 15/04/2026; AUGUSTO LEOPOLDO FAGGION LTDA, 07.197.889/0001-98, FELVP00378432026, 08/04/2026; ATACADAO SANTA RITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 44.005.779/0003-75, FELVP00380652026, 08/04/2026; ATACADAO S.A., 75.315.333/0241-21, FELVP00383152026, 14/04/2026; ASTRO AGROCOMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA, 41.583.683/0001-34, FELVP00378052026, 06/04/2026; AUTO ADESIVOS PARANA S.A, 03.514.129/0001-06, FELVP00379942026, 13/04/2026; FELVP00386112026, 10/04/2026; AUTOAMERICA LTDA, 04.140.399/0001-67, FELVP00378812026, 08/04/2026; ATVOS BIOENERGIA BRENCO S.A., 08.070.566/0012-54, FELVP00385432026, 07/04/2026; ATX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.078.515/0003-16, FELVP00385582026, 07/04/2026; AUTO POSTO ESTACAO CENTER LTDA, 07.144.780/0001-92, FELVP00386952026, 07/04/2026; ATACADO VENCEDOR LTDA, 43.489.766/0002-75, FELVP00387562026, 15/04/2026; ATIAS MIHAEL COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 60.756.970/0001-43, FELVP00390962026, 08/04/2026; ATTILIN TRANSPORTADORA LTDA, 19.105.745/0001-43, FELVP00394422026, 06/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AVANEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 78.668.969/0001-22, FELVP00370622026, 05/04/2026; FELVP00369472026, 07/04/2026; FELVP00380222026, 07/04/2026; FELVP00393322026, 08/04/2026; AVELINO BRAGAGNOLO S A INDUSTRIA E COMERCIO, 84.586.833/0018-14, FELVP00369462026, 06/04/2026; B PRINT EMBALAGENS E DISPLAYS LTDA, 92.750.629/0001-77, FELVP00369532026, 06/04/2026; B.H LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.466.554/0001-63, FELVP00372692026, 14/04/2026; AVISTA LOGISTICA EXPRESS LTDA, 46.098.334/0001-40, FELVP00376032026, 07/04/2026; FELVP00379532026, 14/04/2026; FELVP00379552026, 14/04/2026; AVANEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 78.668.969/0002-03, FELVP00378542026, 06/04/2026; FELVP00375722026, 07/04/2026; AUTOSERVICE LOGISTICA LTDA, 25.436.130/0005-26, FELVP00378642026, 08/04/2026; AVIOES TRANSPORTES LTDA, 12.053.556/0004-78, FELVP00382462026, 07/04/2026; FELVP00386502026, 10/04/2026; AUTOPORT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 07.677.731/0001-15, FELVP00382712026, 06/04/2026; AVANTI INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 03.681.757/0006-90, FELVP00380202026, 07/04/2026; AXEL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 14.017.309/0001-07, FELVP00385602026, 07/04/2026; B&S COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORTES LIMITADA, 28.537.185/0002-78, FELVP00389322026, 15/04/2026; FELVP00392582026, 15/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração