Seção 3 — 19/05/2026

O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional Substituto no Estado do Maranhão, o Senhor Levi Pinho Alves, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº ****969** SSP/MA e do CPF nº ***.298.143-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA QUILOMBOLA DO POVOADO SANTANA DOS PRETOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.721.775/0001-56, com sede no Povoado Santana dos Pretos, Pinheiro-MA, neste ato representada por seu Presidente, senhor RAIMUNDO ALDO COSTA, brasileiro, CPF nº ***.229.933-**, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento 1621/2025 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo. Data de Assinatura: 27/04/2026. Signatarios: Levi Pinho Alves, Superintendente Regional, e Raimundo Aldo Costa, Presidente da Associação.

O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 dejulho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº.00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Ediİcio Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seuSuperintendente Regional Substituto no Estado do Maranhão, o Senhor Levi Pinho Alves, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº****969** SSP/MA e do CPF nº ***.298.143-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária COOPERATIVA MISTA AGROINDUSTRIAL DE BUTICUPU - COOMAB, inscrita noCNPJ/MF sob o nº 02.635.631/0001-02, com sede na R. DA LIBERDADE, BURITICUPU/MA, neste ato representada por seu Presidente, senhor MESSIASTAVARES LESSA, brasileiro, CPF nº ***.295.613-**, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento 1621/2025 e em seus anexos, o quala credenciada declara conhecer e acatar. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo.DATA DE ASSINATURA: 22/04/2026. SIGNATARIOS: LEVI PINHO ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL, E MESSIAS TAVARES LESSA, PRESIDENTE.

Consoante o disposto no processo nº 54000.137560/2025-12, a Superintendência Regional do Incra no Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que celebrou em 27/04/2026 ACORDO DE COOPERAÇÃO com a ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL EM DEFESA DA MORADIA - AHDM, CNPJ/MF nº 07.809.517/0001-75, com objetivo desta disponibilizar equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia e acompanhamento das obras de unidades habitacionais nos projetos de assentamentos sob jurisdição da Superintendência Regional do Incra no estado Mato Grosso do Sul conforme decreto 11.586/23 e Instrução Normativa INCRA 139/2023. Tendo como obrigação dos partícipes: divulgar e orientar os beneficiários quanto aos critérios estabelecidos no Decreto nº 11.586/2023 e na IN INCRA nº 139/2023, para concessão do crédito habitacional ou reforma habitacional, esclarecendo o papel de cada agente envolvido, seus direitos e deveres, das etapas de execução das obras de autoconstrução assistida, planejamento em conjunto com as unidades familiares, valor do crédito, o percentual do rebate e o prazo de carência, executar as ações objeto deste acordo, monitorar os resultados, cumprir as atribuições próprias conforme definido no instrumento, disponibilizar recursos humanos, tecnológicos e materiais para executar as ações, mediante custeio próprio e demais obrigações contidas na cláusula 5º do presente acordo. Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação. Este Acordo de Cooperação entrará em vigor na data da publicação do seu extrato no DOU pelo prazo de 30 meses, podendo ser prorrogado, nas condições previstas no art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, e art. 21do Decreto nº 8.726, de 2016, mediante termo aditivo, por solicitação da OSC devidamente fundamentada, desde que autorizada pela Administração Pública, ou por proposta da Administração Pública e respectiva anuência da OSC, formulada, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes do seu término.

Paulo Roberto da Silva Superintendente Regional INCRA SR(16)MS - Julia Aymara Soares de Matos - Presidente da Associação Habitacional em Defesa da Moradia - AHDM.

Nº Processo: 54000.038628/2026-54.

Pregão Nº 90055/2025. Contratante: SUPERINT. REG.DO NORDESTE DO PARA - SR(PA/NE).

Contratado: 03.659.854/0001-72 - MARABA LOCADORA DE VEICULOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de locação de veículos com seguro total, sem motorista e sem combustível, que inclui manutenção preventiva e corretiva, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 15/05/2026 a 15/11/2028. Valor Total: R$ 2.935.000,00. Data de Assinatura: 15/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2026).

Número do Contrato: 231/2021.

Nº Processo: 54000.071800/2020-96.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO PIAUI - SR(PI). Contratado: 07.983.615/0001-24 - COMSERV SERVICOS E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho nº. PI000035/2026. Vigência: 01/03/2021 a 22/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 367.936,44. Data de Assinatura: 15/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2026).

Nº Processo: 54000.127694/2025-17.

Pregão Nº 90001/2026. Contratante: SUPERINT.REGIONAL DO R.GRANDE DO NORTE SR(RN).

Contratado: 23.482.946/0001-37 - GMC SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de copeiragem, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/05/2026 a 11/05/2031. Valor Total: R$ 905.954,40. Data de Assinatura: 11/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/05/2026).

Processo Nº 21200.004627/2024-39 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 36521499/2024 - Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF 26.461.699/0001-80 - Contratada: Empresa Nacional de Classificação e Análise Ltda - ENCAL - CNPJ/MF 37.997.194/0001-51. Objeto: alteração da forma de pagamento da prestação de serviço de controle de qualidade na remoção. Fundamento legal: Art. 421, caput do RLC e pelo Art. 30, caput da Lei nº 13.303 de 2016. Data da assinatura: 18/05/2026. Assinam pela Contratante: Silvio Isoppo Porto, Diretor-Presidente e Benhur Borba Freitas, Diretor Executivo da Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização. Assinam pela Contratada: Joaneta Seger Kramer e Gracie Regina Kramer Cruz, Proprietárias e Paulo José Kramer, Responsável Técnico.

PREGÃO Nº 90002/2026

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 12/05/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de locação de impressoras multifuncionais, com fornecimento de suprimentos e insumos, inclusive papel, reposição de peças, manutenção preventiva/corretiva, assistência técnica e tudo o que for necessário à perfeita execução do objeto Total de Itens Licitados: 00004 Novo Edital: 19/05/2026 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Estrada do Barbalho,960 Iputinga Iputinga - RECIFE - PE. Entrega das Propostas: a partir de 19/05/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 02/06/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

DAYVSON CASSIANO LIMA DOS SANTOS

Pregoeiro

(SIDEC - 18/05/2026) 135100-22211-2026NE111111

Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 68/2023. Partes: CEASAMINAS e PROSEGUR BRASIL S.A TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA, SEI nº 21229.000643/2026-04. Objeto: Fica realinhado o valor do contrato nº 68/2023 em 2,3% (dois vírgula três por cento) passando o valor mensal para R$ 4.925,68 e o valor anual para R$ 59.108,15. Data da assinatura: 14/05/2026. Contagem, 18 de maio de 2026. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva.

Gestor do Departamento Jurídico.

Quarto Termo Aditivo ao Contrato 61/2024. Partes: CEASAMINAS e ARTEBRILHO LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA, SEI nº 21229.000206/2026-82. Objeto: a) Repactuação dos valores contratuais em virtude da aplicação da (CCT MG000135/2026) em 7,5% (sete virgula cinco por cento). b) Ampliação da equipe de jardinagem da RDC em 03 postos e da equipe de limpeza do MLP em 03 postos (escala 12x36, diurna), acompanhada do fornecimento de 03 (três) roçadeiras, 10 (dez) rolos de fio de nylon e 04 (quatro) telas de proteção. A alteração resulta no impacto financeiro de 9,1663% (nove vírgula mil seiscentos e sessenta e três por cento) em relação ao valor inicial atualizado. d) O remanejamento dos postos de vigias entre as áreas de portaria, estacionamento e vigilância noturna. Valor: O valor contratual mensal passa a ser de R$ 801.862,88, totalizando um valor anual de R$ 9.622.354,50. Data da assinatura: 15/05/2026.

Contagem, 18 de maio de 2026. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva.

Gestor do Departamento Jurídico.

Quinto Termo Aditivo ao Contrato 20/2024. Partes: CEASAMINAS e TERRAYAMA LTDA, SEI nº 21229.000659/2026-17. Objeto: Alterar o valor do contrato, que passará a ser de R$ 9.180.997,17 anuais; e R$ 765.083,10 mensais, retroativos a abril de 2026. Data da assinatura: 15/05/2026. Contagem, 18 de maio de 2026. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva. Gestor do Departamento Jurídico.

Espécie: Contrato nº 002/26-2547-2604-07-030-18-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 90006/2026. Processo: 002/2026. Objeto: Contratação de Obras e Serviços de Engenharia - Instalação de Gradil e afins. GMIESKI & SANTOS LTDA., CNPJ nº 09.566.376/0001-32. Valor total de R$ 337.000,00 (trezentos e trinta e sete mil reais) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias sucessivos e ininterruptos, contados a partir da Ordem de Serviços nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 30/04/2026.

Espécie: Quarto Termo Aditivo nº 150/21-2239-2603-07-030-08-1 ao Contrato nº 150/21-2239-2201-07-030-08-1. Por inexigibilidade de Licitação (Artigo 30 da Lei Federal nº 13.306/16 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93). Processo: 150/2021. Objeto: Contratação de Serviços - Conservação do Relógio da Torre e 04 (quatro) relógios digitais no ETSP. Objeto do Termo Aditivo: a prorrogação do período de vigência contratual e os valores mensal e global do período e reajuste. Contratada: NEO-TAGUS COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA., CNPJ nº 09.095.664/0001-56. Valor total de: R$ 47.479,44 (quarenta e sete mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 04/04/2026 nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 03/04/2026.

Espécie: Quarto Termo Aditivo nº 027/22-2263-2602-22-010-10-1 ao Contrato nº 027/22-2263-2207-22-010-10-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 015/2022. Processo nº 027/22. Objeto: Aquisição de Materiais e Serviços - Combustíveis para a Frota de Veículos e Geradores de Energia; Solução de Ureia (ARLA) e Lavagens de Veículos. Objeto do Termo Aditivo: a prorrogação do período de vigência contratual, os valores mensal e global do período contratual e reajuste e a atualização da garantia contratual. Contratada: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA., CNPJ nº 12.039.966/0001-11. Valor Global aproximadamente de: R$ 219.441,00 (duzentos e dezenove mil, quatrocentos e quarenta e um reais) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 18/07/2026 nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 13/04/2026.