Processo nº 50020.003908/2025-71. Extrato do PROTOCOLO DE INTENÇÕES, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, doravante denominada Administração Pública, com sede em Brasília, no endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco R, CEP 70050-000, inscrito no CNPJ/MF nº 49.582.441/0001-38, neste ato representado pelo Ministro de Estado, Tomé Barros Monteiro Franca, nomeado por meio de Decreto de 31 de março de 2026, publicado no Diário Oficial da União da mesma data e a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base - ABDIB, pessoa jurídica sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 60.954.161/0001-46, com sede na Praça Monteiro Lobato, nº 36, Butantã, São Paulo/SP, CEP 05506-030, neste ato representada por seu Presidente Executivo, Venilton Tadini, e por seu Diretor Administrativo Financeiro, Nivaldo Sanches Tetti . Do objeto. O presente Protocolo de Intenções tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes com vistas a facilitar o desenvolvimento de projetos de infraestrutura logística relacionados ao setor de portos, aeroportos e hidrovias no Brasil, realizar estudos voltados ao planejamento, financiamento e garantias e seguros com o propósito de tornar os projetos do setor de portos, aeroportos e hidrovias mais eficientes, compartilhar dados e informações de interesse mútuo para subsidiar a formulação de políticas públicas, integrar e promover iniciativas de inovação nos segmentos que apresentem transversalidade entre os partícipes e realizar eventos, seminários e workshops sobre os temas acima descritos.