Seção 2 — 25/05/2026

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 262 e no inciso VII do artigo 292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria n° 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, resolve:

I - Conceder Pensão vitalícia à senhora CLEIDE APARECIDA DA SILVA COSTA, na qualidade de viúva do ex-servidor IVAN DE CARVALHO COSTA, a partir da data do óbito ocorrido em 07.05.2026, com fundamento no artigo 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei 8.112/90, incluído pela lei nº 13.135/2015, combinado com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, (Processo nº 21005.000254/2026-03).

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

José Eduardo de França

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 262 e no inciso VII do artigo 292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria n° 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, resolve:

Art 1º - ALTERAR, a pedido, o fundamento legal da Aposentadoria Voluntária do servidor PAULO DE AGUIAR PINTO, matrícula SIAPE nº 4531, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Classe "S", Padrão "IV", do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Superintendência Federal de Agricultura no Estado de Goiás, para considerá-lo aposentado com fundamento no artigo 10 § 1º, item I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com os proventos calculados pela média aritmética, na forma estabelecida no art. 26, § 2º da mesma Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo: 21005.000456/2023-02).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

José Eduardo de França

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, Inciso V, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial de 26, subsequente, resolve:

Nº 130 - Conceder pensão vitalícia a ROSA MARIA SALES LUIZ VIANNA, na condição de cônjuge do ex-servidor YDERZIO LUIZ VIANNA FILHO, matrícula SIAPE nº 13450, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, com fundamento nos artigos 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019, com vigência a contar de 28/03/2026, data do falecimento do ex-servidor.

(Processo nº 21042.014355/2026-15).

Nº 131 - Conceder pensão vitalícia a ENILDA FREITAS DA SILVA, na condição de cônjuge do ex-servidor VANDERLEI ALMEIDA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 13982, ocupante do cargo de Agente de Insp. Sanit. Ind. Prod. Origem Animal, com fundamento nos artigos 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019, com vigência a contar de 01/05/2026, data do falecimento do ex-servidor.

(Processo nº 21042.014363/2026-53).

José Cleber Dias de Souza