Seção 3 — 26/05/2026

Número do Contrato: 8/2024.

Nº Processo: 08118.000251/2024-64.

Pregão. Nº 90025/2024. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL DE CAMPO GRANDE - MS. Contratado: 12.639.462/0001-32 - L . M CLIMATIZACAO LTDA. Objeto: 1.1. O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do período de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 02/08/2026 até 02/08/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do art. 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 02/08/2026 a 02/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 148.985,16. Data de Assinatura: 21/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2026).

Nº Processo: 08118.002858/2024-89

Termo de Doação (SEI! 34578792), celebrado entre União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Penitenciária Federal em Campo Grande/MS, da SENAPPEN, CNPJ nº 00.394.494/0146-09 e o Município de Campo Grande/MS, representado pela Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social - SESDES, CNPJ nº 03.501.509/0001-06. Objeto: Doação 02 (dois) automóveis GM BLAZER COLINA, PLACAS JJE 9201 e JJE 9211, conforme Relação dos Veículos constante no ANEXO I do Termo de Doação 01 (SEI! 34578792).

BRUNO ARAÚJO LOBO; DIRETOR DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MS; ANDERSON GONZAGA DA SILVA ASSIS; DIRETOR-PRESIDENTE DA AGEPEN/MS

Nº Processo: 08118.002858/2024-89

Termo de Doação (SEI! 34578732), celebrado entre União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Penitenciária Federal em Campo Grande/MS, da SENAPPEN, CNPJ nº 00.394.494/0146-09 e o Estado de Mato Grosso do Sul, representado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário-AGEPEN/MS, CNPJ nº 03.983.632/0001-00. Objeto: Doação 02 (dois) automóveis FURGÃO CELA RENAULT MASTER, PLACAS QAB 4589 e QAB 4588, 01 (uma) AMBULÂNCIA RENAULT MASTER, PLACA JGL 3951 e 03 (três) automóveis NISSAN FRONTIER, PLACAS JUL 0901, JIL 1391 e JUL 1461, conforme Relação dos Veículos constante no ANEXO I do Termo de Doação 01 (SEI! 34578732).

BRUNO ARAÚJO LOBO. DIRETOR DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MS; RODRIGO ROSSI MAIORCHINI; DIRETOR-PRESIDENTE DA AGEPEN/MS

Nº Processo: 08118.002858/2024-89

Termo de Doação (SEI! 34578668), celebrado entre União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Penitenciária Federal em Campo Grande/MS, da SENAPPEN, CNPJ nº 00.394.494/0146-09 e o Estado de Mato Grosso do Sul, representado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, CNPJ nº 03.015.475/0001-40. Objeto: Doação 01 (um) automóvel FORD FOCUS, PLACA HTO 3019, 01 (um) automóvel FIAT STRADA, PLACA NRZ 3110 e 01 (um) automóvel VOLKSWAGEN GOL, PLACA AQB 6538, conforme Relação dos Veículos constante no ANEXO I do Termo de Doação 01 (SEI! 34578668).

BRUNO ARAÚJO LOBO. DIRETOR DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MS; ANTÔNIO CARLOS VIDEIRA; SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS

Número do Contrato: 3/2026.

Nº Processo: 08117.004288/2025-52.

Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM CATANDUVAS - PR. Contratado: 00.286.846/0001-30 - RDN SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Registrar à cláusula quinta - preço do termo de contrato nº 03/2026, do processo 08117.004288/2025-52, a alteração do valor do contrato a partir de 20/04/2026, decorrente da repactuação apurada na nota técnica nº 52/2026/seplac/dipla/ccont-senappen/cglic-senappen/direx/senappen/mj (35571238).. Vigência: 20/04/2026 a 20/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.133.424,24. Data de Assinatura: 22/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90020/2026 - UASG 200326

Nº Processo: 08016028719202512. Objeto: Prestação de serviços especializados destinados à implantação, operacionalização e execução do processo de emissão da identidade funcional dos servidores integrantes da Polícia Penal Federal e da Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN. conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/05/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-90020-2026. Entrega das Propostas: a partir de 26/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/06/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

HUDSON LOPES DA SILVA

Agente de Contratação

(SIASGnet - 25/05/2026) 200326-00001-2026NE800156

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026, assinado em 22/05/2026, ao Instrumento código 949849. Convenentes: Concedente: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS, Unidade Gestora: 200246. Convenente: CENTRO DE ARTICULACAO DE POPULACOES MARGINALIZADAS-CEAP, CNPJ nº 32323099000159. Alteração da vigência até 05/12/2026. Valor Total: R$ 523.584,25, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 27/12/2023 a 05/12/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 27/12/2023. Signatários: Concedente: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, CPF nº ***.061.158-**, Convenente: LUIZ CARLOS AMARAL GOMES, CPF nº ***.136.887-**.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGO

INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 09/2026 - FUNAD/SENAD-MJSP

Processo: 08129.001273/2026-84. Partes: A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como Doadora, e a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, como Donatário. Objeto: Embarcação para uso da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, nas atividades inerentes às ações de repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, exclusivamente no interesse dessas atividades, na forma da legislação em vigor. Amparo Legal: Art. 5º da Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, no Art. 63-C, da Lei nº 11.343, de 2006; no Decreto n ^o 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e na Portaria nº 59, de 4 de dezembro de 2025. Data de assinatura: 22/05/2026. Assinatura: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, e a Senhora FERNANDA BARELLA, Capitão do 1º Batalhão Ambiental da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

Processo nº 08000.049569/2025-41. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇÃO (34798019). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO DE PALMARES-PE, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: Senhor FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, Secretário Nacional de Segurança Pública, e o Senhor JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO JÚNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALMARES-PE. Data de Assinatura: 20/05/2026. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.

Processo nº 08020.002505/2026-20. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇÃO (35422231). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO DE ITABUNA-BA, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: Senhor FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, Secretário Nacional de Segurança Pública, e o Senhor AUGUSTO NARCISO CASTRO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABUNA-BA. Data de Assinatura: 20/05/2026. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.

Processo nº 08020.004131/2026-87. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇÃO (35416226). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO DE VASSOURAS-RJ, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: Senhor FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, Secretário Nacional de Segurança Pública, e a Senhora ROSILANE PIVETI SILVA, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS-RJ. Data de Assinatura: 20/05/2026. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.

Processo nº 08020.005652/2026-51. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇÃO (35504693). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO DE VIÇOSA-CE, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: Senhor FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, Secretário Nacional de Segurança Pública, e o Senhor EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA-CE. Data de Assinatura: 20/05/2026. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.

Processo nº 08020.005238/2026-42. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇÃO (35418196). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ-PA, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: Senhor FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, Secretário Nacional de Segurança Pública, e o Senhor JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ-PA. Data de Assinatura: 20/05/2026. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.

Espécie: Termo de Doação nº 282/2026 - Processo nº 08020.001748/2026-41.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.

Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 82.951.294/0001-00.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 282/2026, em referência.

Data da assinatura: 19/05/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FLÁVIO ROGÉRIO PEREIRA GRAFF, Secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina.

Valor: R$ 23.347,93 (vinte e três mil, trezentos e quarenta e sete reais e noventa e três centavos).

Espécie: Termo de Doação nº 277/2026 - Processo nº 08020.011746/2025-89.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.

Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ nº 01.869.566/0001-17.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 277/2026, em referência.

Data da assinatura: 20/05/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ADRIANO DE ASSIS SALES, Secretário de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará.

Valor: R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais).

Espécie: Termo de Doação nº 87/2026 - Processo nº 08020.011180/2025-95.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.

Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ nº 13.937.149/0001-43.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 87/2026, em referência.

Data da assinatura: 20/05/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO, Secretário da Segurança Pública do Estado da Bahia.

Valor: R$ 119.399,00 (cento e dezenove mil, trezentos e noventa e nove reais).

Espécie: Termo de Doação nº 171/2026 - Processo nº 08020.009867/2025-61.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.

Donatário: MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS - SP, CNPJ nº 44.730.331/0001-52.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 171/2026, em referência.

Data da assinatura: 21/05/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANTONIO CLAUDIO FELISBINO JUNIOR, Prefeito do Município de Cosmópolis - SP.

Valor: R$ 289.017,00 (duzentos e oitenta e nove mil e dezessete reais).

Espécie: Termo de Doação nº 289/2026 - Processo nº 08020.009412/2025-45.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.

Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 82.951.294/0001-00.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 289/2026, em referência.

Data da assinatura: 21/05/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FLÁVIO ROGÉRIO PEREIRA GRAFF, Secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina.

Valor: R$ 851.906,52 (oitocentos e cinquenta e um mil, novecentos e seis reais e cinquenta e dois centavos).

Espécie: Termo de Doação nº 169/2026 - Processo nº 08020.009091/2025-89.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.

Donatário: MUNICÍPIO DE OLINDA - PE, CNPJ nº 10.404.184/0001-09.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 169/2026, em referência.

Data da assinatura: 22/05/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MIRELLA FERNANDA BEZERRA DE ALMEIDA, Prefeita do Município de Olinda - PE.

Valor: R$ 567.768,18 (quinhentos e sessenta e sete mil, setecentos e sessenta e oito reais e dezoito centavos).

Espécie: Termo de Doação nº 229/2026 - Processo nº 08020.001224/2026-50.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.

Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ, CNPJ nº 76.416.932/0001-81.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 229/2026, em referência.

Data da assinatura: 22/05/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e SAULO DE TARSO SANSON SILVA, Secretário de Estado da Segurança Pública do Paraná.

Valor: R$ 37.418,74 (trinta e sete mil, quatrocentos e dezoito reais e setenta e quatro centavos).

Espécie: Termo de Doação nº 279/2026 - Processo nº 08020.000943/2026-53.

Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.

Donatário: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, CNPJ Nº 03.389.126/0001-98.

Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 279/2026, em referência.

Data da assinatura: 22/05/2026.

Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JORDANA DE OLIVEIRA FILGUEIRAS DALDEGAN, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Valor: R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais).