Seção 2 — 27/05/2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 106, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o que consta do Processo n. 718.224/2026-CD, resolve:

Conceder pensão, a partir de 26 de abril de 2026, a LÉA HERSZENHUT FREJAT, na condição de cônjuge do ex-Deputado aposentado JOSÉ FREJAT, falecido em 25 de abril de 2026, na base de 50% (cinquenta por cento) dos proventos do instituidor, nos termos dos artigos 28, inciso I; 31, inciso I, alínea "e"; 38, in fine, e 42 da Lei n. 7.087, de 29 de dezembro de 1982, benefício assegurado pelo disposto no artigo 1º, caput e § 4º, da Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997.

Hugo Motta

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 106, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o que consta do Processo n. 732.569/2026-CD, resolve:

Conceder pensão, a partir de 24 de abril de 2026, a MARIA BEATRIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA GONÇALVES, na condição de cônjuge do ex-Deputado aposentado CÁSSIO GONÇALVES, falecido em 23 de abril de 2026, na base de 50% (cinquenta por cento) dos proventos do instituidor, nos termos dos artigos 28, inciso I; 31, inciso I, alínea "e"; 38, in fine, e 42 da Lei n. 7.087, de 29 de dezembro de 1982, benefício assegurado pelo disposto no artigo 1º, caput e § 4º, da Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997.

Hugo Motta

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1384726, resolve:

N ^O 1.756 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 ^o da Lei n ^o 8.112, de 1990, KAMILA GOMES BORGES para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSPDORIN - Gabinete da Senadora Professora Dorinha Seabra.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1384993, resolve:

N ^O 1.757 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 ^o da Lei n ^o 8.112, de 1990, EDIBERTO CARLOS DE OLIVEIRA CAIRES para exercer o cargo, em comissão, de MOTORISTA, AP-04, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABLID/GLMDB - Gabinete da Liderança do MDB.

Marcio Tancredi

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições e com base no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990 e considerando o disposto no processo SEI/CNJ nº 13559/2025, resolve:

EXONERAR, a partir de 18 de maio de 2026, Luciane Gomes, Técnica do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, do cargo em comissão de Assessora-Chefe de Gabinete de Conselheiro, vaga Juiz do Trabalho, nível CJ-3.

Min. EDSON FACHIN

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria Diretoria-Geral nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 09890/2026, resolve:

DESIGNAR

LUCIANO DE CARVALHO VILLA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto do Assessor-Chefe do Gabinete do Conselheiro Ulisses Rabaneda, nível CJ-3, no período de 25 a 29/05/2026.

Luciana Cristina Gomes Coêlho Matias

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288 de 8 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Designar para substituir a Coordenadora de Biblioteca e Museu, Nível CJ-2, da Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento, da Secretaria do Tribunal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Weslane Cristina Vasconcellos Gomes da Silva, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Biblioteconomia, como 1ª substituta;

II - Admilson Siqueira e Silva Júnior, Analista Judiciário, Área Administrativa, como 2º substituto; e

III - Lígia Cavalcante Ponte, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Biblioteconomia, como 3ª substituta.

Art. 2° Revogar a Portaria TSE nº 279, de 23 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, no dia 24 subsequente, Seção 2, página 65.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 9º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, resolve:

Art. 1º Dispensar Layse Negromonte Azevedo Grillo, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, ora cedida para este Tribunal, da Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, do Gabinete da Ministra Estela Aranha.

Art. 2º Designar Layse Negromonte Azevedo Grillo, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, ora cedida para este Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, do Gabinete da Ministra Estela Aranha.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Daniel Santos Rocha Sobral