Seção 2 — 27/05/2026

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, e tendo em vista o Memorando nº 7534/2026/INPE, resolve:

Art. 1º Designar ISABELA ARAÚJO RESENDE, CPF nº ***.684.106-**, para substituir nos impedimentos ou afastamentos regulamentares, o Chefe do Serviço de Garantia da Qualidade de Projetos, código FCE 1.05, vinculado à Coordenação de Gestão de Projetos e Inovação Tecnológica, deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

Antonio Miguel Vieira Monteiro

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e tendo em vista o Processo 01340.003773/2026-05, resolve:

Art. 1º Dispensar CRISTIANE MARIANO ZAVATI SILVA, CPF nº ***.665.588-**, do encargo de substituta eventual do Chefe do Serviço de Garantia da Qualidade de Projetos, código FCE 1.05, vinculado à Coordenação de Gestão de Projetos e Inovação Tecnológica, deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria revoga a PORTARIA Nº 12, de 09 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 15 de fevereiro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

Antonio Miguel Vieira Monteiro

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e tendo em vista o Memorando nº 7553/2026/INPE, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ADILSON MARUCCO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARILDA NOGUEIRA MAGALHÃES MARUCCO, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia S - III, matrícula SIAPE 0664826, do quadro de pessoal inativo deste Instituto, falecida em 11 de maio de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 12 de maio de 2026.

Antonio Miguel Vieira Monteiro

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e tendo em vista o Memorando nº 7639/2026/INPE, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria a VICENTE KANAME ITIKAWA, matrícula SIAPE nº 0664743, ocupante do cargo de Técnico M - III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no Artigo 10, Inciso I do Parágrafo 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019 (Processo nº 01340.002075/2026-84).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

Antonio Miguel Vieira Monteiro

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:

Art. 1º Dispensar NEIL MEDEIROS, CPF nº ***.149.136-**, dos encargos de substituto da função comissionada executiva de Coordenador de Satélites e Aplicações, código FCE 1.11, da Diretoria de Gestão de Portfólio, desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO CHAMON

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:

Art. 1º Designar PRISCILLA ANDRESSA DE SOUSA SILVA, CPF nº ***.561.744-**, para substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função comissionada executiva de Coordenador de Satélites e Aplicações, código FCE 1.11, da Diretoria de Gestão de Portfólio, desta Agência, sem acumulação de vencimento e sem prejuízos das atribuições do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO CHAMON

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:

Art. 1º Dispensar ASLEI ANDRADE DA SILVA, CPF nº ***.032.551.-**, dos encargos de substituto da função comissionada executiva de Coordenador da Unidade Regional de Natal, código FCE 1.11, da Diretoria de Inteligência Estratégica e Novos Negócios, desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO CHAMON

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:

Art. 1º Designar ALEX CARLOS RODRIGUES ALVES, CPF nº ***.958.874-**, para substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função comissionada executiva de Coordenador da Unidade Regional de Natal, código FCE 1.11, da Diretoria de Inteligência Estratégica e Novos Negócios, desta Agência, sem acumulação de vencimentos e sem prejuízos das atribuições do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO CHAMON

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, do Anexo I, ao Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país da servidora pública:

FABIANE DOS REIS BRAGA, da Diretoria de Gestão Institucional (DGI), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar da reunião técnica sobre os impactos macroeconômicos das transições do carvão para a energia nuclear, em Viena, Áustria de 20 a 28/06/2026, incluindo o período em trânsito, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.001835/2026-26.

Francisco Rondinelli Júnior

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, do Anexo I, ao Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país do servidor público:

PABLO ANDRADE GROSSI, do Serviço de Segurança Nuclear e Radiológica (SENUR), do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento (DPD), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar da Reunião Técnica sobre Tecnologias Avançadas em Segurança Nuclear: Detecção e Resposta à Radiação, em Pequim, China, de 19 a 27/06/2026, incluindo o período em trânsito, com ônus limitado, conforme Processo nº 01344.000508/2026-27.

Francisco Rondinelli Júnior

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve:

Nomear JUDSON JOSÉ TELES DE SOUSA CONFORTIN, CPF 052.***.***-57, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Pós-Outorga de Radiodifusão Privada, código CCE 1.13, do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Radiodifusão deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa (Processo SEI nº 53115.009263/2026-09).

FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve:

Nomear RICIELE MILANI, CPF 009.***.***-35, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Atos de Radiodifusão Privada, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Pós-Outorga de Radiodifusão Privada, do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Radiodifusão deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa (Processo SEI nº 53115.009264/2026-45).

FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve:

Nomear WELLINGTON DE MORAIS SOUSA, CPF 723.***.***-49, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação de Atos de Radiodifusão Privada, da Coordenação-Geral de Pós-Outorga de Radiodifusão Privada, do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Radiodifusão deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa (Processo SEI nº 53115.009265/2026-90).

FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.031811/2026-25, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor TIAGO DIAS SOBRINHO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar da XVIII Assembleia Geral da ARCTEL e do 16º Fórum das Comunicações da CPLP, na Ilha de Santiago, Cabo Verde, no período de 15 a 18 de junho de 2026, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União

Carlos Manuel Baigorri

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.040389/2026-07, resolve:

Exonerar BRUNO DE PAULA SCHWANZ do cargo comissionado de Assistência, código CAS-I, com função de Assessor na Presidência Executiva/PR.

Nomear BRUNO DE PAULA SCHWANZ para o cargo comissionado de Assistência, código CAS-I, com função de Apoio Técnico-Administrativo na Gerência de Finanças, Orçamento e Arrecadação/AFFO.

Carlos Manuel Baigorri