Seção 2 — 27/05/2026

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.041584/2026-46,

resolve:

Exonerar DAVID SIDNEY DOS SANTOS AVILA do cargo comissionado técnico, código CCT-III, com função de Apoio Técnico-Administrativo na Gerência Regional no Estado do Rio Grande do Sul/GR05 e nomear RAFAEL MARQUES VIANNA para o referido cargo.

Nomear RENATA FIGUEIREDO SANTOYO para o cargo comissionado técnico, código CCT-V, com função de Assessora na Assessoria Internacional/AIN.

Designar RENATA FIGUEIREDO SANTOYO para o encargo de substituta do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Chefe da Assessoria Internacional/AIN, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Carlos Manuel Baigorri

Na Portaria de Pessoal nº 466, publicada no Diário Oficial da União de 13 de maio de 2026, Seção 2, Página 8, retifica-se o que segue:

Onde se lê:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor DANIEL DE ANDRADE ARAÚJO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar do Fórum Regional de Desenvolvimento das Telecomunicações para as Américas 2026 (RDF-AMS), em Cartagena das Índias, Colômbia, no período de 15 a 19 de junho, trânsito incluído, com ônus.

Leia-se:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor DANIEL DE ANDRADE ARAÚJO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar do Fórum Regional de Desenvolvimento das Telecomunicações para as Américas 2026 (RDF-AMS), em Cartagena das Índias, Colômbia, no período de 15 a 20 de junho, trânsito incluído, com ônus.

O Presidente dos Correios, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835/2021, Portaria SEDGG/ME Nº 6.066/2022, Portaria MGI Nº 136/2023 e demais informações que constam do processo SEI 53180.019810/2026-72 resolve:

Ceder a empregada pública Ericka Maria Silva de Carvalho, matrícula 81361190, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), para ficar à disposição do Porto do Recife - Governo do Estado do Pernambuco. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.

A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021. Torna-se sem efeito o disposto neste Ato caso a empregada não se apresente ao órgão solicitante no prazo de 30 dias.

Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

EMMANOEL SCHMIDT RONDON

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 16-B da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes do Processo nº 01400.011936/2026-63, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor ANDRÉ GUSTAVO FREIRE DIAS, matrícula Siape nº 1696141, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do Plano Especial de Cargos da Cultura, lotado no Ministério da Cultura, com exercício descentralizado na Fundação Cultural Palmares, para exercício no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, na Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva, com percepção da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, do Sistema de Serviços Gerais - SISG.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, e nas demais informações constantes do Processo nº 01400.011263/2026-41, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor RÔMULO REIS CAMPOS, matrícula Siape nº 1639744, ocupante do cargo de Profissional Técnico Superior I, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Cultura (MinC), para exercício na Agência Nacional do Cinema (Ancine), com vistas à percepção da Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, de nível superior, junto à Coordenação de Integração e Gestão de Contratos de TI da Gerência de Tecnologia da Informação.

Art. 2º O ônus pela remuneração do cargo efetivo é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, e nas demais informações constantes do Processo nº 01400.012090/2026-89, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora ADRYELLE BRAGA AROUCHE MEDEIROS, matrícula Siape nº 2170165, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Cultura (MinC), para exercício na Fundação Cultural Palmares (FCP).

Art. 2º O ônus pela remuneração do cargo efetivo é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CULTURAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 8º, inciso III, e o art. 18, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SECULT/MTUR nº 38, de 24 de agosto de 2021, bem como as deliberações da 45ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 1º e 2 de abril de 2026, resolve:

Art. 1º Aprovar os nomes dos representantes da sociedade civil para compor a Comissão Eleitoral, responsável pelo processo de escolha dos membros do Conselho Nacional de Política Cultural para o mandato 2026-2029.

Art. 2º A representação da sociedade civil na referida Comissão será composta pelos seguintes membros:

I - Titulares:

a) Carmem Brígida Negrão;

b) Ednilton Barreto;

c) Daiara Tukano;

d) João Michel Daniel Ferreira.

II - Suplentes:

a) Fernanda Barbosa Adão;

b) Paulo Leônidas de Barros;

c) José Facury Helui.

Parágrafo único. A disposição dos nomes entre titulares e suplentes reflete, da maior para a menor, a quantidade de votos recebidos na 45ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Cultural.

Art. 3º Os membros aprovados nesta Resolução terão seus nomes publicados em Portaria do Ministério da Cultura, de forma conjunta com os representantes indicados pelo Poder Público.

Art. 4º A Portaria referida no art. 3º disciplinará o funcionamento, a periodicidade e as formas de pactuação da Comissão Eleitoral.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 3 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, com fundamento no art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o art. 14 da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, resolve:

Art. 1º Declarar a vacância do cargo efetivo de Analista Administrativo, Classe "S", Padrão "IV", vaga de código nº 785234, ocupado por Bernardo Borges do Nascimento, inscrito no CPF sob o nº ***.353.867-**, matrícula SIAPE nº 1047100, a contar de 1º de junho de 2026, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX BRAGA

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 3 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, com fundamento no art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o art. 14 da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, resolve:

Art. 1º Declarar a vacância do cargo efetivo de Especialista em Regulação, Classe "S", Padrão "V", vaga de código nº 0785009, ocupado por Felipe Rodrigues Dias Vogas, inscrito no CPF sob o nº ***.831.227-**, matrícula SIAPE nº 1533887, a contar de 1º de junho de 2026, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX BRAGA

Na Portaria N.º 30-E, de 13 de março de 2026, publicada na página 9, Seção 2, da edição n. 50, do Diário Oficial da União de 16 de março de 2026,

Onde se lê: " Gerência de Administração da Secretaria de Gestão Interna desta Agência",

Leia-se: "na Coordenação de Licitações e Compras da Gerência de Administração desta Agência".

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, considerando a Portaria MinC nº 869, publicada no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2025, e a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01514.000797/2026-65, resolve:

Designar a servidora BRUNA DE MATOS FARIA, matrícula SIAPE nº 3355668, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenadora, código FCE 1.10, UORG 553, da Coordenação Técnica, da Superintendência do Iphan no estado de Minas Gerais, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízo de suas respectivas atribuições.

DEYVESSON GUSMÃO

O Presidente da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela Portaria da Casa Civil n° 386, de 15 de abril de 2026, publicada no D.O.U. 16 de abril de 2026, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 22, do Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto n° 12.586, de 12 agosto de 2025, publicado no D.O.U. de 13 de agosto de 2025;

CONSIDERANDO a cláusula 14.1. do Edital nº 09/2025- Programa Funarte de Difusão Nacional - Circuito Klauss Vianna de Dança, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 19 de dezembro de 2025, edição 242, seção 03, página 24, constantes nos autos do processo nº 01531.003191/2025-92 e disponíveis na página eletrônica da Funarte: https://www.gov.br/funarte/pt-br, resolve:

Art. 1º - Divulgar a Comissão de Seleção, composta pelos seguintes integrantes: Hugo Silva de Oliveira, Mariana Barbosa Pimentel, Carolina Carret Hofs, Bruna Moreira de Oliveira, Ninfa Cunha de Santana, Rousejanny da Silva Ferreira, Ana Beatriz Magalhães Mattar e Elisabete Marisa Baptista Arenque.

Art. 2º - Instituir a servidora Janaina Botelho Guerreiro, matrícula SIAPE nº 2458960 como Presidente da Comissão de Seleção, designada pelo diretor do Centro de Dança da Fundação Nacional das Artes, o servidor Rui Moreira dos Santos, matrícula SIAPE nº 33340887, conforme estabelece a cláusula 14.2. do referido edital.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

LEONARDO LESSA DE MENDONÇA