Seção 3 — 27/05/2026

Espécie: Convênio Código 995357, Nº Processo: 59000006377202662, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE TAMBORIL CNPJ nº 07705817000104, Objeto: Construção de passagem molhada no Município de Tamboril/CE, Valor Total: R$ 4.781.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 4.775.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000541, Valor: R$ 1.432.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 26/05/2026 a 26/05/2030, Data de Assinatura: 26/05/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº ***.412.521-**, Convenente: LUIZ MARCELO MOTA LEITE CPF nº ***.522.093-**.

Espécie: Convênio Código 993757, Nº Processo: 59000004570202669, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO - CDRI CNPJ nº 61258442000127, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais em benefício dos Municípios de Entre Rios do Sul, Três Palmeiras e Trindade do Sul, consorciados do CDRI, Valor Total: R$ 717.050,00, Valor de Contrapartida: R$ 800,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 716.250,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000145, Valor: R$ 716.250,00, PTRES: 267903, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 447170, Vigência: 26/05/2026 a 26/05/2029, Data de Assinatura: 26/05/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº ***.412.521-**, Convenente: SILVANIO ANTONIO DIAS CPF nº ***.852.600-**.

EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO

DNOCS 6/2026 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e a Senhora Cleidivana da Silva Xavier; Objeto: O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº L-S15, compreendendo uma área de sequeiro de 4,4942 ha e uma área habitacional de 0,2579 ha com uma residência construída, totalizando 4,7521 ha, localizado no Perímetro Irrigado MORADA NOVA, em favor da CONCESSIONÁRIA, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área; A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso produtivo do lote familiar concedido, viabilizando assim a plena potencialidade de produção do lote, promovendo a função social da terra, o desenvolvimento socioeconômico da região; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área de sequeiro é de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais) para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA. A esses valor será acrescido a importância de R$ 52,50/ha de sequeiro (cinquenta e dois reais e cinquenta centavos) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA é de R$ 1.102,50 (um mil, cento e dois reais e cinquenta centavos) para a área de sequeiro e R$ 10.486,20 (dez mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte centavos) para a unidade habitacional, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Validade: A Concessão de Direito Real de Uso vigerá pelo prazo de 15 anos, sendo 3 anos de carência e 12 anos para amortização, contados da data de assinatura do contrato; Data de Assinatura: 26/05/2026; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Sousa, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará, Substituto e Cleidivana da Silva Xavier, Concessionário; Processo nº 59402.002986/2023-77.

                    EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

227/2026 DNOCS/CEST/PE Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0006-58 e a ASSOCIAÇÃO DOS AGROPECUARISTAS FAMILIARES E RURAIS DO SITIO SANTO ANTÔNIO, EM PERNAMBUCO, CNPJ 10.689.921/0001-67; Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, a ser executado no município de Buíque-PE conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo: Uma (01) Grade Aradora, SIADS/BM:23046354, SÉRIE:26/0228; Prazo: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 12 meses contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo; Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e Decreto nº 11.531/2023; Data da Assinatura: 22/05/2026; Assinam: Marcantonio Dourado, Coordenadora Estadual do DNOCS, em Pernambuco e João dos Santos Carvalho, Presidente do Associação; Processo nº 59403.000292/2026-38.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº 59500.000691/2026-09.

ESPÉCIE: Contrato nº 0.0033.00/2026, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Casa Nasser Comércio e Representações Ltda. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de 08 (oito) unidades de grades niveladoras de 12 discos para trator 24 cv, por Sistema de Registro de Preços SRP, destinados ao atendimento de diversas Regiões Administrativas na área de atuação da Codevasf no Distrito Federal, relativamente ao item 49 do Termo de Referência, anexo do Edital 90144/2024. PRAZO: O prazo de execução será de 180 (cento e oitenta) dias, conforme item 11 do Anexo I Termo de Referência, que integra o Edital nº __/2024, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes, da seguinte forma:

a) Primeira Parcela: 20% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de até 90 dias;

b) Segunda Parcela: MAIS 30% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de até 150 dias;

c) Terceira Parcela: Os 50% restantes da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverão ser entregues no prazo de até 180 dias, totalizando, ao final desse período, 100% da quantidade total da Ordem de Fornecimento.

O prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento é de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. O prazo para vigência do contrato, contado em dias, a partir da data de sua assinatura, compreende o prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento, o prazo de execução do objeto informado acima, acrescido de mais 30 (trinta) dias para pagamento da Nota Fiscal e mais 60 (sessenta) dias consecutivos para recebimento definitivo e expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos, perfazendo um prazo total de vigência de 330 dias, conforme item 11.3 do Anexo I Termo de Referência , que integra o Edital nº 90144/2024. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 75.348.16 (setenta e cinco mil trezentos e quarenta e oito reais e dezesseis centavos). DATA DA ASSINATURA: 15/04/2026 - LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da Codevasf. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial CODEVASF. PAULO ALFEU BRIGAGÃO NASSER - Casa Nasser Comércio e Representações Ltda.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº 59500.004348/2025-44.

Espécie: Contrato nº 0.0413.00/2025, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa NARCISO JOSÉ PIRES ME. OBJETO: Elaboração de projeto e execução de obra de cobertura em estrutura metálica, com área aproximada de 159 m², a ser implantada no perímetro do edifício Sede da Codevasf, em Brasília/DF, conforme previsto no Termo de Referência nº 19/2025 - AA/GPA/UAL (peça 2). PRAZO: O prazo de execução será de 120 (cento e vinte) dias, conforme Termo de Referência, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes, da seguinte forma: O prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento é de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. O prazo para vigência do contrato de 12 (doze) meses. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 99.680,00 (noventa e nove mil, seiscentos e oitenta Reais), obedecidos os preços constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2026 - LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da Codevasf. GERSON VINICIUS CESTARI SOUZA Gerente-Executiva da Área de Administração e Tecnologia da Codevasf. NARCISO JOSÉ PIRES - NARCISO JOSÉ PIRES ME.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 59511.000122/2026-26.

Autorizo, com base na Nota Técnica nº 35/2026 - 14ª/GTR, peça 2, e no Parecer Jurídico nº 64/2026/14ª/AJ, peça 19, e Despacho nº 61/2026 da PR/AC, peça 17, a realização de despesa no valor de R$ 19.600,00 (dezenove mil e seiscentos reais), visando à participação da Codevasf como patrocinadora do Seminário Nordeste do Agro - PECBRASIL 2026, a ser realizado pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará - FAEC, que será realizado nos dias 25/6/2026 à 27/6/2026, na cidade de Fortaleza/CE. As despesas correrão à conta do Plano de Trabalho nº 04.122.0032.2000.0001 - PTRES 172114 - Administração da Unidade - Nacional.

Em 21 de maio de 2026.

LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA

Diretor-Presidente - CODEVASF

AVISO DE PENALIDADE

O Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 183, c/c art. 194, inciso IV, do Regimento Interno da Codevasf, e conforme consta no processo 59525.000041/2024-13-e, DETERMINA:

I) Aplicar, com base no Parecer Técnico nº 76/2024 - 2º/UVC (peça 57), no Parecer Técnico nº 22/2025 - 2º/UVC (peça 62), no Parecer Jurídico nº 384/2025 - 2º/AJ (peça 65) e no Parecer Jurídico nº 377/2026 - PR/AJ/UAA (peça 83), do processo nº 59525.000041/2024-13, a sanção administrativa à empresa Engefort Construtora e Empreendimentos LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 10.563.802/0001-63, nos termos do art. 83 da Lei nº 13.303/2016, dos itens 24 e 25 do Edital nº 013/2021 (peça 3) Licitação Forma Eletrônica e das cláusulas 10 e 12 do Contrato nº 2.587.00/2021 (peça 10), firmado no valor inicial de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), conforme a seguir:

- Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Codevasf pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, conforme a Cláusula 12 do Contrato nº 2.587.00/2021.

Il) Convalidar a Determinação nº 118/2026 - 2º/SR (peça 79), que aplicou a multa no valor de R$ 585.332,27 (quinhentos e oitenta e cinco mil, trezentos e trinta e dois reais e vinte e sete centavos) e a rescisão unilateral do Contrato nº 2.587.00/2021.

III) Notificar a contratada sobre a imposição da pena e do direito de apresentar recurso.

IV) Após esgotamento da fase recursal e acaso negado provimento ao eventual recurso da contratada, registrar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas- CEIS a sanção aplicada à contratada.

Em 17 de abril de 2026.

LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA

Diretor-Presidente da Codevasf

EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO Nº 59509.000021/2026-02.

Termo de Doação nº 00.0023.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de SÃO GERALDO DO ARAGUAIA. OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 477.600,00 (quatrocentos e setenta e sete mil e seiscentos reais): a) 1 (um) Caminhão - Cabine simples, carroceria COLETOR COMPACTADOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS capacid. 6 m³, potência 190 CV, combustível diesel, direção hidráulica, cor branca., Tombamento(s): 401.685-6, Placa(s): TWB7J09, Chassi: 93ZA61BDZS8714074. DA OBRIGAÇÃO DAS PARTES: O (A) DONATÁRIO (A) será responsável pela vigilância e conservação do bem móvel, objeto do presente termo de doação. Caberá ao (à) DONATÁRIO (A) arcar com todas as despesas inerentes à manutenção do bem, objeto deste termo, abrangendo o pagamento de impostos, taxas e todos os ônus decorrentes da transmissão do objeto deste instrumento. DA RETIRADA DOS BENS DOADOS: Sem prejuízo das obrigações previstas em legislação específica acerca de transferência de bens, a entidade beneficiária terá o prazo máximo de até 60 (sessenta) dias para transferência e retirada do(s) bem(ns) doado(s), contados a partir da publicação do termo de doação no Diário Oficial da União-DOU, sob pena de anulação do ato de doação, hipótese em que o bem será objeto de nova doação, nos termos da Resolução nº 341/2023. O descumprimento do prazo fixado implicará, a critério da autoridade competente, na extinção da doação e a consequente reversão dos bens ao patrimônio da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 26/05/2026. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial da Codevasf. Jefferson Douglas Jesus Oliveira - Prefeito.

EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO Nº 59509.000020/2026-50.

Termo de Doação nº 00.0024.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de JACUNDA. OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) MUNICIPIO DE JACUNDA, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 477.600,00 (quatrocentos e setenta e sete mil e seiscentos reais): a) 1 (um) Caminhão - Cabine simples, carroceria COLETOR COMPACTADOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS capacid. 6 m³, potência 190 CV, combustível diesel, direção hidráulica, cor branca., Tombamento(s): 401.687-0, Placa(s): TWB7I89, Chassi: 93ZA61BDZS8714068. DA OBRIGAÇÃO DAS PARTES: O (A) DONATÁRIO (A) será responsável pela vigilância e conservação do bem móvel, objeto do presente termo de doação. Caberá ao (à) DONATÁRIO (A) arcar com todas as despesas inerentes à manutenção do bem, objeto deste termo, abrangendo o pagamento de impostos, taxas e todos os ônus decorrentes da transmissão do objeto deste instrumento. DA RETIRADA DOS BENS DOADOS: Sem prejuízo das obrigações previstas em legislação específica acerca de transferência de bens, a entidade beneficiária terá o prazo máximo de até 60 (sessenta) dias para transferência e retirada do(s) bem(ns) doado(s), contados a partir da publicação do termo de doação no Diário Oficial da União-DOU, sob pena de anulação do ato de doação, hipótese em que o bem será objeto de nova doação, nos termos da Resolução nº 341/2023. O descumprimento do prazo fixado implicará, a critério da autoridade competente, na extinção da doação e a consequente reversão dos bens ao patrimônio da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 26/05/2026. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial da Codevasf. ITONIR APARECIDO TAVARES - Prefeito.