Seção 3 — 01/06/2026

ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº (1784281). PARTES: União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais e Município de Passos/MG. OBJETO: compromisso institucional do Município de Passos, de promover os atos administrativos e legislativos necessários à futura DOAÇÃO à UNIÃO, por intermédio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, do imóvel registrado sob a matrícula nº 47.013 do Cartório de Registro de Imóveis de Passos/MG, destinado única e exclusivamente à instalação e funcionamento da sede própria, da Subseção Judiciária da Justiça Federal em Passos/MG. VIGÊNCIA: de 26 de maio de 2026 até a formalização do Termo de Doação. BASE LEGAL: Processo Administrativo Municipal nº 017/2025- SEAD; Processo SEI nº 0014057-02.2025.4.06.8000 e Lei 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 26 de maio de 2026. Assinado pelo Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Dr. Vallisney Oliveira; pelo Juiz Federal Diretor do Foro, o Dr. José Carlos Machado Júnior, ambos pela Justiça Federal e pelo Prefeito Municipal, o Sr. Maurício Antônio da Silva, pelo Município.

EDITAL DE ABERTURA Nº 1, DE 22 DE AGOSTO DE 2025

I CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO E DE JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

Sessão Pública para Identificação das Provas e Divulgação das Notas da Primeira Prova da 2ª Etapa - Prova Escrita Discursiva

O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, pela Desembargadora Federal Simone Lemos Fernandes, Presidente da Comissão do I Concurso Público para ingresso na carreira da magistratura da 6ª Região, no uso de suas atribuições e nos termos do EDITAL DE ABERTURA Nº 1, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 e da Resolução nº 75/2009 do CNJ e Resolução nº 67/2009 do CJF, torna público, que a sessão pública de identificação das provas e divulgação das notas da Prova Escrita Discursiva será realizada no dia 08 de junho de 2026, com início às 14 horas (horário de Brasília), no Plenário do Tribunal Regional Federal da 6ª região, localizado na avenida Álvares Cabral nº 1.741, Bairro Santo Agostinho na cidade de Belo Horizonte. A presença dos candidatos na referida sessão não é obrigatória. Ressalta-se que a entrada será permitida por ordem de chegada, respeitando a capacidade máxima do auditório. A sessão será transmitida pelo canal oficial do TRF6 no YouTube.

Belo Horizonte/MG, 29 de maio de 2026

Desembargadora Federal SIMONE LEMOS FERNANDES

Presidente da Comissão do Concurso

Pregão Eletrônico Nº 90034/2026 - UASG 70011

Nº Processo: 0004978-42.2025. Objeto: Seleção de empresa especializada para prestação de serviços de locação de cadeiras giratórias espaldar baixo, tipo secretária, e mesas de escritório, de acordo com o especificado no ANEXO I-A, visando atender às necessidades da instalação do mobiliário necessário à realização dos trabalhos da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, nas Eleições 2026, 1º e 2º turno, este último se houver.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 01/06/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Aristeu de Andrade, Nº 377, Farol - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/70011-5-90034-2026. Entrega das Propostas: a partir de 01/06/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/06/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

ANDREA DE ALBUQUERQUE CESAR

Chefe da Seção de Licitações e Contratos

(SIASGnet - 29/05/2026) 70011-00001-2025NE000032

A senhora Diretora Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, torna pública a HOMOLOGAÇÃO do pregão eletrônico nº 90009/2026 (0001583-78.2026.6.03.8000), que tem por objeto o registro de preços para eventual aquisição de material de consumo (garrafas de água - 5 litros).

Macapá-AP, 29 de maio de 2026.

DILMA CELIA DE OLIVEIRA PIMENTA

Pregão Eletrônico Nº 90021/2026 - UASG 70003

Nº Processo: 000271320. Objeto: Contratação de serviços de Drogaria/Farmácia com fornecimento de medicamentos, incluindo genéricos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 01/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Andre Araujo S/n - Aleixo, - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/70003-5-90021-2026. Entrega das Propostas: a partir de 01/06/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/06/2026 às 11h00 no site www.gov.br/compras.

SYLVIA REBECA RIBEIRO HORTENCIO

Pregoeira

(SIASGnet - 29/05/2026) 70003-00001-2026NE000118

Número do Contrato: 13/2022.

Nº Processo: 0001274-42.2024.6.04.0000.

Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 00.492.578/0001-02 - VILA DA BARRA COMERCIO E REPRESENTACOES E

SERVICOS DE DEDETIZACAO LTDA. Objeto: Alteração da Cláusula Quatorze (Da Vigência). Vigência: 30/05/2026 a 29/05/2027. Data de Assinatura: 29/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2026).

Espécie: Termo de Reconhecimento de Dívida decorrente do Contrato n° 32/2021. As Partes: como contratada, SURICATE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 08.055.277/0001-23, e como contratante, o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ - TRE/CE. Objeto: resolve reconhecer dívida junto à empresa SURICATE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, no valor de R$ 2.783,92 (dois mil setecentos e oitenta e três reais e noventa e dois centavos), referente ao reembolso devido pelo pagamento de horas extras a colaborador alocado no Contrato n.º 32/2021, já encerrado, nos termos do art. 59, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, da planilha doc. 0001401850 e da autorização da Diretora-Geral contida no SEI nº 2026.0.000006315-7. Assina pelo TRE/CE, Orleanes Cavalcanti de Oliveira Viana Gomes, Diretora-geral. Data: 27/05/2026.

ORLEANES CAVALCANTI DE OLIVEIRA VIANA GOMES

DIRETORA-GERAL DO TRE/CE

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa CONSTRÓI BAHIA LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS E SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO LTDA., CNPJ: 30.755.283/0001-42, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0004621-94.2025.6.08.8000, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta da União pelo período de 01 (um) mês. Pregão Eletrônico nº 90009/2025. Ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados desta publicação.

Leticia Figueira Werneck

Chefe da Seção de Contratos

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa PORTUÁRIA TRADE COMERCIAL LTDA., CNPJ: 34.839.190/0001-57, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0004920-71.2025.6.08.8000, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta da União pelo período de 01 (um) mês. Pregão Eletrônico nº 90023/2025. Ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados desta publicação.

Leticia Figueira Werneck

Chefe da Seção de Contratos

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa LUPIAN ATACADO E VAREJO LTDA, CNPJ: 55.808.167/0001-75, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0002073-96.2025.6.08.8000, a penalidade de multa no valor de R$ 318,31 (tezentos e dezoito reais e trinta e um centavos), referente ao atraso na entrega e na sbstituição de itens contantes da Nota de Empenho nº 206/2025. Aviso de Dispensa Eletrônica nº 90.003/2025. Ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados desta publicação.

Leticia Figueira Werneck

Chefe da Seção de Contratos

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa SR ECO ENGENHARIA LTDA., CNPJ: 45.288.557/0001-08, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0004284-08.2025.6.08.8000, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta da União pelo período de 01 (um) mês. Aviso de Dispensa Eletrônica nº 90018/2025. Ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados desta publicação.

Leticia Figueira Werneck

Chefe da Seção de Contratos

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa LUCIANO RODRIGUES PEREIRA, CNPJ: 17.025.272/0001-49, por intermédio de decisão proferida pelo Plenário da Corte no processo administrativo SEI 0004020-88.2025.6.08.8000, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 01 (um) mês por não apresentar a documentação exigida no item 3.8 do Edital de Aviso de Dispensa Eletrônica nº 90016/2025. Ficando seu representante legal NOTIFICADO sobre esta decisão.

Leticia Figueira Werneck

Chefe da Seção de Contratos

PREGÃO Nº 90020/2026

O TRE-GO torna pública a homologação da licitação, modalidade Pregão, na forma eletrônica, nº 90020/2026, (Processo nº 26.0.000000462-5), cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de interpretação/tradução em libras e apoio em acessibilidade, mediante a alocação de 2 (dois) postos de trabalho. Empresa vencedora: J & L MANUTENCOES E SERVICOS LTDA., CNPJ 40.165.137/0001-10, com valor total de R$ 338.559,10 (trezentos e trinta e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e dez centavos). DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 29/05/2026. Os autos encontram-se com vistas franqueadas aos interessados.

Goiânia, 29 de maio de 2026.

Benedito da Costa Veloso Filho

Assessor de Licitações