Seção 3 — 02/06/2026

Número do Contrato: 110/2025.

Nº Processo: 08769.000650/2024-61.

Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE MANAUS/AM. Contratado: 57.683.069/0001-84 - JSB MULTISERV LTDA. Objeto: A formalização do reajuste dos preços do contrato nº 110/2025, com efeitos financeiros a partir de 17/02/2026, conforme nota técnica nº 5/2026/dicon-crsup-mao/crsup-mao-funai (sei nº 10294193).

o reajuste está amparado nos arts. 6º, inciso lviii, 92, inciso v, e 136, inciso i, da lei nº 14.133/2021, nos arts. 53 e seguintes da in seges/mpdg nº 05/2017, bem como na cláusula sétima do contrato nº 110/2025.. Valor do Apostilamento: R$ 154,00. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.284,00. Data de Assinatura: 29/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2026).

Número do Contrato: 195/2025.

Nº Processo: 08087.000419/2025-27.

Dispensa. Nº 90006/2025. Contratante: COORDENACAO REGIONAL NORDESTE 2/CE. Contratado: 50.423.935/0001-59 - 50.423.935 STELLA MARIA GOMES TEOTONIO LUZ. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto reajustar em 4,84% (quatro vírgula oitenta e quatro por cento) os preços dos itens do Contrato nº 195/2025, com base na aplicação do IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, acumulado de 12 (doze) meses, e prorrogar pelo período de 12 (doze) meses, de 23/06/2026 a 23/06/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 23/06/2026 a 23/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 61.981,41. Data de Assinatura: 29/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2026).

Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.

APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Gustavo Campos Rita (NB: 6078465019, CPF: 128*****80, Protocolo: 633744033); Phamela Rayanne Aguiar da Silva (NB: 7010110426, CPF: 042*****70, Protocolo: 890763868, Representante Legal: Hiolanda Cavalcante de Aguiar, CPF 837*****53); Elizabete Borges (NB: 5511559500, CPF: 260*****49, Protocolo: 1486571623); Maria da Penha de Oliveira (NB: 2288941736, CPF: 254*****16); Nadir Fernandes Pereira (NB: 2288870723, CPF: 957*****34); Maria Lucimar Coelho da Silva (NB: 2289071107, CPF: 019*****60); Ricardo Tenorio dos Santos (NB: 2173134919, CPF: 700*****77); Maria da Penha de Oliveira (NB: 2288941736, CPF: 254*****16); Marie Antoinette Etcheverry (NB: 2288877760, CPF: 988*****87); Ana Paula Alves de Sousa (NB: 1832657792, CPF: 369*****20); Sinezio Almeida Junior (NB: 2107868365, CPF: 033*****13); Guilherme Joaquim da Silva (NB: 5405493690, CPF: 097*****96, Protocolo: 1087509770); Iriene Pereira da Silva (NB: 5491957387, CPF: 031*****31, Protocolo: 1967176362); Jose Carlos Alexandre (NB: 0723437564, CPF: 068*****70, Protocolo: 456716539); Virginia da Gloria Pinto (NB: 6160033607, CPF: 974*****49, Protocolo: 974335862); Domingos Donizete Figueiredo (NB: 6193716134, CPF: 098*****14, Protocolo: 1159161490); Sara Ribeiro de Araujo (NB: 2073803053, CPF: 076*****01, Protocolo: 1325964447); Givaldo Aureliano (NB: 6049343342, CPF: 133*****43, Protocolo: 1440265771); Francisca Odalice de Carvalho (NB: 5042025568, CPF: 087*****02, Protocolo: 467722939); Celeste Cavalheiro dos Passos (NB: 1047734866, CPF: 895*****00, Protocolo: 926508872, Representante Legal: Maria Cavalheiro dos Passos, CPF 001*****73); Antonio Rodrigues de Oliveira (NB: 7023280147, CPF: 364*****53, Protocolo: 297627738); Maria Das Gracas Guedes de Araujo (NB: 7058453196, CPF: 093*****49, Protocolo: 759471862); Inacia Carrera de Sena (NB: 5218948884, CPF: 102*****04, Protocolo: 505658895, Representante Legal: Clivia Dejeany de Sena Amaral Gama, CPF 824*****72); Ednalva de Araujo de Brito (NB: 1279071416, CPF: 272*****68, Protocolo: 366337793); Honorato de Jesus Nunes (NB: 5001069080, CPF: 166*****34, Protocolo: 288252702); Arlinda Vieira Ferreira Brito (NB: 1550976424, CPF: 028*****59, Protocolo: 469640075); Josefa Cardoso dos Reis (NB: 0445348321, CPF: 608*****91, Protocolo: 1482011495); Antenor Leordino dos Santos (NB: 1367720076, CPF: 231*****00); Ana Lacerda Pereira (NB: 0560932286, CPF: 427*****06); Sandoval Goncalves Tavares (NB: 5353917843, CPF: 013*****76, Protocolo: 1685812957); Celia Maria Gregorio do Nascimento (NB: 5400292174, CPF: 546*****91, Protocolo: 5400292174); Raimundo Seixas de Jesus (NB: 7154461935, CPF: 700*****19, Protocolo: 1941506746); Elton Peterson de Lima (NB: 6177056389, CPF: 045*****26, Protocolo: 1198947460); Marcelo Brito Santos (NB: 7090215238, CPF: 014*****30, Protocolo: 551116627); Romilda Chaves Fagundes (NB: 5358547530, CPF: 014*****54, Protocolo: 1687700886); Maria Benedita Lopes (NB: 5358335290, CPF: 014*****02, Protocolo: 1684467371); Wilson da Silva (NB: 6149013530, CPF: 142*****10, Protocolo: 411092235); Alecio Mendes Antunes (NB: 1030087188, CPF: 701*****63, Protocolo: 1349053325, Representante Legal: Genilda Antunes Mendes, CPF 032*****02); Lacilda Romualdo da Silva (NB: 5419036289, CPF: 001*****30, Protocolo: 1407462980); Antonio Goncalves de Maceno (NB: 1987001920, CPF: 420*****97, Protocolo: 1292818183); Cleuza Mazzaron de Aguiar (NB: 6324375971, CPF: 581*****59, Protocolo: 1266526472); Maria Catharina Paolin Colodel (NB: 2288727394, CPF: 031*****78); Inocencio Monteiro (NB: 1634933017, CPF: 176*****72, Protocolo: 1024559010); Aparecido Moreira de Freitas (NB: 1608765226, CPF: 202*****53, Protocolo: 2067687996);

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Jose Pereira da Silva (NB: 7021147784, CPF: 712*****59, Protocolo: 1185731809); Antonio Carlos de Oliveira (NB: 6238041424, CPF: 205*****42, Protocolo: 927802047); Sabrina da Conceicao de Sousa (NB: 7042803370, CPF: 713*****00, Protocolo: 601722386); Lucas Felipe Martins Lima (NB: 5475199929, CPF: 130*****97, Protocolo: 1630949450); Sirleide Bezerra da Silva (NB: 2031188490, CPF: 111*****10); Maria Ferreira Tavares Mariano (NB: 7001260534, CPF: 050*****17, Protocolo: 678682980); Antonia Andrelina Santos (NB: 5001458761, CPF: 014*****46, Protocolo: 629828144); Nayara da Silva Joventino (NB: 2052304449, CPF: 129*****86); Antonio Silvestre da Silva (NB: 0789715341, CPF: 058*****68); Maria Aparecida Santana Santos (NB: 1057822350, CPF: 078*****25, Protocolo: 2055235644); Jhonatan dos Santos Rabelo (NB: 5708793690, CPF: 398*****98, Protocolo: 1207161452, Representante Legal: Denisson Lourena Rabelo da Silva, CPF 349*****13); Gabriel Roza Pereira (NB: 5020985470, CPF: 230*****20, Protocolo: 1993070417, Representante Legal: Cibele de Fatima Roza, CPF 286*****86); Emanuelly Souza Cardoso (NB: 1344361606, CPF: 084*****82, Protocolo: 163719330, Representante Legal: Paula Aparecida Cardoso, CPF 016*****36); Cosme Miranda Cardoso (NB: 7006375615, CPF: 919*****15, Protocolo: 1580456206);

RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Fransoise dos Santos Morellis (NB: 1073914906, CPF: 000*****00, Representante Legal: Josiane Gabriela dos Santos, CPF 000*****00);

Ana Cristina Viana Silveira

Presidente

A Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial - CTTCE, da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística, do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, constituída pela portaria SRNE/INSS nº 62 de 11 de maio de 2026, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico na mesma data, considerando o disposto no artigo 2º da IN/TCU nº 98, de 27 de novembro de 2024, NOTIFICA Alberto Carlos Freitas Alegre, CPF nº 476.***.***-49, após tentativas de entrega pelos Correios e não confirmação de leitura/recebimento por correio eletrônico, para contactar a Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial, no prazo de 15 (quinze) dias, improrrogáveis, a contar da publicação desta notificação, mediante os e-mails institucionais [email protected] e [email protected], a fim de tomar ciência dos autos do Processo de Tomada de Contas Especial nº 35014.163420/2026-79, apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99.

RAQUEL CAMILO ALMENDRA

Presidente da CTTCE

A Tomadora de Contas da Superintendência Regional Nordeste, designada pela Portaria SRNE/INSS nº 228 de 12 de maio de 2026, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 13/05/2026, considerando o disposto no artigo 2º da IN/TCU nº 98, de 27 de novembro de 2024, NOTIFICA Mychell Anderson Angelim De Carvalho, CPF nº 021.***.***-12 , Cosma Barbosa de Paiva, CPF nº 710.***.***-34 e Marta Maria Soares Lima, CPF nº 659.***.***-49, com paradeiro incerto e em local ignorado e não confirmação de leitura/recebimento por correio eletrônico, para contactar esta Tomadora de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, improrrogáveis, a contar da publicação desta notificação, mediante e-mail institucional [email protected], a fim de tomar ciência dos autos do Processo de Tomada de Contas Especial nº 35014.157276/2026-31, apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99.

NADJA VIVIANE COSTA DE ARAÚJO

Tomadora de Contas

NOTIFICAÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO - 25610468

Considerando aplicação das sanções administrativas de Multa moratória no valor de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais) e Impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da União, com o consequente descredenciamento no SICAF pelo prazo de 1 ano, à GMM ORTOPEDIA LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 38.347.766/0001-10, conforme decisão fundamentada da autoridade competente no Despacho Decisório COFL - SRNCO/INSS Nº 5, DE 03 DE fevereiro DE 2026 - SEI 24067160. Fica oportunizado à contratada o parcelamento da multa, na forma do art. 3º da INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 26, DE 13 DE ABRIL DE 2022 e art. 10 e seguintes da INSTRUÇÃO Normativa PRES/INSS Nº 177, DE 30 de dezembro DE 2024, onde a empresa deverá realizar o requerimento formal do parcelamento, conforme Modelo de Requerimento de Parcelamento (enviado por e-mail). Ressalta-se que o requerimento do interessado será acompanhado do comprovante de que o devedor recolheu a quantia correspondente a uma parcela, nos termos do art. 12, sob pena de indeferimento do pleito e que, enquanto não houver decisão da Administração, o devedor recolherá mensalmente, a título de antecipação, a quantia calculada nos termos do § 2º do art. 12. Para fins de preenchimento do Modelo de Requerimento de Parcelamento, informamos que o valor do débito é de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais), podendo ser parcelado até 7 vezes, considerando que o valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) do limite mínimo definido pelo Tribunal de Contas da União para instauração de Tomada de Contas Especial (R$ 120.000,00). Foi enviado via e-mail GRU referente à 1° parcela no valor de R$ 671,43 (Seiscentos e setenta e um reais e quarenta e três centavos), a ser enviado junto ao requerimento para fins de parcelamento, caso haja interesse pela contratada. Caso a Contratada tenha interesse no parcelamento do débito, solicitamos manifestação, com o respectivo envio da documentação (Requerimento formal e Comprovante de pagamento da 1º Parcela), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados à partir do 15º dia da publicação deste Edital, para o e-mail: [email protected].

ELENILSON ANTONIO LUZ CRUZ

Chefe do Setor de Apuração e Cobrança

NOTIFICAÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO

O Setor de Apuração e Cobrança da Superintendência Regional Sudeste II do INSS, pelo presente Edital, após realizar tentativas infrutíferas, NOTIFICA a empresa Construtora Única Ltda., CNPJ 03.583.785/0001-60, ou seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, ou ter recusado correspondência, para que esteja ciente da decisão proferida no Despacho Decisório SRSE-II/INSS nº 118, de 09/04/2026, por meio do qual o Superintendente Regional concluiu pelo arquivamento do processo de apuração de irregularidade do Contrato nº 45/2018, sem aplicação de penalidade à empresa, em razão dos motivos expostos no Processo SEI nº 35014.016756/2023-09.

PATRÍCIA DOS SANTOS MAYRINK

Chefe do Setor de Apuração e Cobrança