Seção 1 — 03/06/2026

Período da Reunião de 17 a 19/06/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação;

4) Será submetida ao colegiado, proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de maio de 2026, relativa ao processo nº: 15563.720292/2017-59, Relatora: BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI - Recorrente(s): FAZENDA NACIONAL e DELLY KOSMETIC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 17 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI

1 - Processo nº: 16004.720478/2013-82 - Recorrente: ACUCAREIRA VIRGOLINO DE OLIVEIRA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 16004.720113/2014-39 - Recorrente: ACUCAREIRA VIRGOLINO DE OLIVEIRA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 13136.720032/2025-06 - Recorrente: LONTANO TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR

4 - Processo nº: 15746.720449/2022-65 - Recorrente: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW

5 - Processo nº: 13896.721428/2019-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AKUA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA

6 - Processo nº: 11065.720203/2018-15 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DREBES & CIA LTDA

DIA 18 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): FABIANA FRANCISCO

7 - Processo nº: 10480.900917/2022-28 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR

8 - Processo nº: 16682.721031/2018-43 - Embargante: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 16682.720817/2013-39 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA

10 - Processo nº: 16682.720905/2019-26 - Embargante: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE

11 - Processo nº: 16327.720474/2018-66 - Recorrente: FENIX GESTAO DE BENS E SERVICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 18 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE

12 - Processo nº: 19311.720047/2017-64 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA

13 - Processo nº: 15746.720243/2021-54 - Embargante: ATOMIZACAO DE METAIS OMEGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW

14 - Processo nº: 15504.729794/2014-05 - Recorrente: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR

15 - Processo nº: 10314.722484/2016-37 - Recorrente: COMPANHIA NITRO QUIMICA BRASILEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE

16 - Processo nº: 10980.732260/2019-23 - Recorrente: COLEGIO SENHORA DE FATIMA EDUCACAO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10980.732116/2019-97 - Recorrente: COLEGIO SENHORA DE FATIMA EDUCACAO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 19 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI

18 - Processo nº: 10925.901582/2014-89 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS

Relator(a): HELCIO LAFETA REIS

19 - Processo nº: 10925.901571/2014-07 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS

20 - Processo nº: 10925.901572/2014-43 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS

21 - Processo nº: 10925.901573/2014-98 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS

22 - Processo nº: 10925.901575/2014-87 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS

23 - Processo nº: 10925.901576/2014-21 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS

24 - Processo nº: 10925.901578/2014-11 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS

25 - Processo nº: 10925.901580/2014-90 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS

26 - Processo nº: 10925.901581/2014-34 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS

Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI

27 - Processo nº: 10410.906791/2016-81 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HELCIO LAFETA REIS

28 - Processo nº: 10410.906792/2016-25 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10410.906793/2016-70 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10410.906794/2016-14 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10410.906795/2016-69 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10410.906796/2016-11 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10410.906797/2016-58 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10410.906798/2016-01 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10410.906799/2016-47 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10410.906800/2016-33 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10410.906801/2016-88 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10410.906802/2016-22 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE

39 - Processo nº: 10469.729280/2019-14 - Recorrente: PRATIKA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI

40 - Processo nº: 10314.720780/2018-65 - Recorrente: ROCKWELL AUTOMATION DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FABIANA FRANCISCO

41 - Processo nº: 11516.720105/2014-07 - Recorrente: LEARDINI PESCADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Período da Reunião de 15 a 17/06/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 15 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO

1 - Processo nº: 11000.748643/2024-30 - Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA

2 - Processo nº: 10880.910547/2017-67 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

3 - Processo nº: 10880.910549/2017-56 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10880.910550/2017-81 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10880.910553/2017-14 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10880.910557/2017-01 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA

7 - Processo nº: 10880.910555/2017-11 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10880.910559/2017-91 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10880.910560/2017-16 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 11065.721530/2017-11 - Recorrente: GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 16 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA

11 - Processo nº: 19515.721361/2017-78 - Recorrente: GAFISA S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 13603.724009/2012-12 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO DE MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 15504.730770/2013-18 - Recorrente: MENDES JUNIOR EMPREENDIMENTOS,MONTAGENS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 15504.723290/2013-92 - Recorrente: NRG EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 12448.722824/2012-14 - Recorrente: LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 16 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA

16 - Processo nº: 10314.720871/2018-09 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA

17 - Processo nº: 10314.720649/2018-06 - Recorrente: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO

18 - Processo nº: 16004.720235/2016-97 - Recorrente: TRANSPORTADORA RAPIDO REAL LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA

19 - Processo nº: 16327.720623/2017-14 - Recorrente: SERRANA SECURITIZADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10314.728943/2014-24 - Recorrente: TOP SERVICE FACILITIES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10183.902272/2015-93 - Recorrente: FIAGRIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE

22 - Processo nº: 10183.902273/2015-38 - Recorrente: FIAGRIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 17 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA

23 - Processo nº: 18088.720062/2017-31 - Recorrente: MINASCUCAR SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA

24 - Processo nº: 15746.720225/2020-91 - Recorrente: TELEPERFORMANCE CRM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 17227.721187/2022-41 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho