LegislacaoEmenta Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$31.594.269,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Legislacao
Lei nº 10.027, de 20 de Setembro de 2000
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 10.027
- Ano
- 2000