Lei nº 10.180, de 6 de Fevereiro de 2001 | JusConsulta

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Lei nº 10.180, de 6 de Fevereiro de 2001

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 10.180
Ano: 2001

Ementa

Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

Artigos(41)

Art. 1DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 2DAS FINALIDADES

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Art. 3DA ORGANIZAÇÃO E DAS COMPETÊNCIAS

Art. 4

Art. 5

Art. 6

Art. 7Do Planejamento Federal

Art. 8Do Orçamento Federal

Art. 9DAS FINALIDADES

Art. 10DA ORGANIZAÇÃO E DAS COMPETÊNCIAS

Art. 11

Art. 12

Art. 13

Art. 14DAS FINALIDADES

Art. 15

Art. 16DA ORGANIZAÇÃO E DAS COMPETÊNCIAS

Art. 17

Art. 18

Art. 19DAS FINALIDADES

Art. 20

Art. 21DA ORGANIZAÇÃO E DAS COMPETÊNCIAS

Art. 22

Art. 23

Art. 24

Art. 25DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

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