Art. 3 - A Ordem constará de cinco classes: - grã-cruz, grande-oficial, comendador, oficial e cavaleiro.
Parágrafo único - As insígnias das diferentes classes obedecerão a desenhos anexos ao regulamento que fôr baixado.
Lei nº 1.074, de 24 de Março de 1950Ementa Cria a Ordem do Mérito Médico.
Legislacao
Art. 3 do Lei nº 1.074, de 24 de Março de 1950
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 1.074
- Ano
- 1950
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