Art. 9 do Lei nº 1.105, de 21 de Maio de 1950

Art. 9 - O funcionamento da Escola Preparatória de Cadetes do Ar, no exercício de 1950, será custeado pelas dotações que foram consignadas em lei, em 1949, funcionará com os meios orçamentários disponíveis no Ministério da Aeronáutica.