LegislacaoEmenta Autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Viação e Obras Públicas, a emitir selos postais comemorativos do bi-centenário de Tiradentes.
Legislacao
Lei nº 1.197, de 9 de Setembro de 1950
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 1.197
- Ano
- 1950