Art. 2 - Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, em 9 de setembro de 1950; 129º da Independência e 62º da República. Eurico G. Dutra João Valdetaro de Amorim de Mello Guilherme da Silveira ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 1.197, de 9 de Setembro de 1950Ementa Autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Viação e Obras Públicas, a emitir selos postais comemorativos do bi-centenário de Tiradentes.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 1.197, de 9 de Setembro de 1950
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 1.197
- Ano
- 1950
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