Art. 1 - É o Poder Executivo autorizado, por intermédio do Ministério da Viação e Obras Públicas, a mandar emitir novos selos postais comemorativos do bi-centenário do nascimento de Joaquim José da Silva Xavier o Tiradentes, idênticos aos que, com o mesmo objetivo, acabam de ser lançados, substituídas porém, as datas 1748-1948, que, por equívoco, neles figuram, por 1746-1946.
Lei nº 1.197, de 9 de Setembro de 1950Ementa Autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Viação e Obras Públicas, a emitir selos postais comemorativos do bi-centenário de Tiradentes.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 1.197, de 9 de Setembro de 1950
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 1.197
- Ano
- 1950
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.