Art. 18 do Lei nº 1.216, de 28 de Outubro de 1950

Art. 18 - São suprimidas no Quadro Permanente do Ministério da Fazenda as seguintes funções gratificadas: Cr$ Cr$ 15 Chefe de Oficina a .................................................................... 1.500,00 270.000,00 Chefe de Seção do Material a ................................................... 450,00 5.400,00 Secretário do Diretor a .............................................................. 350,00 4.200,00 Chefe da Portaria a .................................................................. 250,00 3.000,00