Art. 46 - É criada a função gratificada de Chefe de Turma do Tráfego telegráfico em número de 12 (doze), na Diretoria Geral, Estação Central e nas Diretorias Regionais do Distrito Federal e São Paulo, equivalentes a Cr$7.200,00 anuais.
Parágrafo único - Aos dirigentes das instalações teIegráficas da Estação Central, São Paulo e Distrito Federal, em número de 40, será arbitrada a gratificação anual de Cr$3.600,00.