Art. 1 do Lei nº 1.271, de 9 de Dezembro de 1950

Art. 1 - É substituída, pela que acompanha a presente lei, a relação nominal anexa ao Decreto-lei nº 9.657, de 28 de agôsto de 1946, publicada no Diário Oficial de 6 de setembro de 1946 (Suplemento) e republicada no Diário Oficial, de 10 de outubro de 1946 (Suplemento), que trata da reestruturação dos Quadros do Pessoal do Ministério da Fazenda.