Art. 1 do Lei nº 1.386-A, de 19 de Junho de 1951

Art. 1 - Os cargos isolados de provimento em comissão e as funções gratificadas do Quadro do Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho correspondem aos seguintes símbolos e valores mensais: CARGOS EM COMISSÃO Cr$ PJ-2 ................................................................................................................. 13.000,00 PJ-3 ................................................................................................................. 11.000,00 FUNÇÕES GRATIFICADAS Cr$ FG-3 ..................................................................................................................... 1.500,00 FG-4 ..................................................................................................................... 1.000,00 FG-5 ..................................................................................................................... 800,00 FG-6 ..................................................................................................................... 600,00 FG-7 ..................................................................................................................... 400,00