Lei nº 1.386-A, de 19 de Junho de 1951

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

Mostrar mais detalhes

Tipo: lei
Numero: 1386a
Ano: 1951

Ementa

Estende aos cargos isolados de provimento em comissão e às funções gratificadas do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho os símbolos e valores estabelecidos na Lei n. 488, de 15 de novembro de 1948, e dá outras providências.

Artigos(7)

Art. 3

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h