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Art. 7 do Lei nº 1.386-A, de 19 de Junho de 1951

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 1386a
Ano: 1951

Ementa

Estende aos cargos isolados de provimento em comissão e às funções gratificadas do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho os símbolos e valores estabelecidos na Lei n. 488, de 15 de novembro de 1948, e dá outras providências.

FG-7

Art. 7 - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Senado Federal, em 19 de junho de 1951. ALEXANDRE MARCONDES FILHO ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211

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