LegislacaoEmenta Transfere para o Tesouro Nacional parte das emissões feitas para atender as operações da Carteira de Redescontos do Banco do Brasil S.A., mediante resgate de débito do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil S.A.
Legislacao
Lei nº 1.419, de 28 de Agosto de 1951
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 1.419
- Ano
- 1951