Art. 1 - E’ aberto, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de cinco mil, duzentos e noventa cruzeiros (Cr$ 5.290.00), para pagamento (Serviços e Encargos) ao Dr. Eugênio Vilhena de Morais, Diretor do Arquivo Nacional, em virtude de despesas que custeou por ocasião das comemorações oficiais do centenário da Princesa Isabel, em julho de 1946.
Lei nº 153, de 25 de Novembro de 1947Ementa Abre, pelo Ministério da Justiça e Negocios Interiores, o crédito especial de Cr$ 5.290,00 para indenização de despesas.
Legislacao
Art. 1 do Lei nº 153, de 25 de Novembro de 1947
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 153
- Ano
- 1947
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