Art. 1 - São feitas na Lei nº 13, de 2 de janeiro de 1947, Anexo nº 14, Ministério da Agricultura, as seguintes alterações: Consignação II - Obras 03 - Início de obras novas, inclusive reconstruções e sua fiscalização. 21 - Departamento Nacional de Produção Vegetal Cr$ ONDE SE LÊ: 04 - Divisão de Terras e Colonização
a) - Para a construção do Canal de Abaira, no Município de Piatã, Estado da Bahia ............................................................................................................ 1.500.000,00
b) - Edifício - Sede da Seção de Fomento Agrícola na Bahia ........................... 300.000,00 LEIA-SE: 03 - Divisão de Fomento da Produção Vegetal
a) - Edifício - Sede da Seção de Fomento Agrícola na Bahia ........................... 300.000,00 04 - Divisão de Terras e Colonização
a) - Para a construção do Canal de Abaira, no Município de Piatã, Estado da Bahia ............................................................................................................ 1.500.000,00 Consignação Ill - Conjuntos de Obras 06 - Prosseguimento e conclusão de conjuntos de obras e sua fiscalização Setor de Pesquisas Agronômicas ONDE SE LÊ: Estação Experimental de Coronel Pacheco, Minas Gerais LEIA-SE: Estação Exprimental de Água Limpa, Minas Gerais ONDE SE LÊ: Total da Consignação III .............................................................................. Cr$19.831.977,00 LEIA-SE: Total da Consignação III .............................................................................. Cr$19.831.077,00 Consignação IV - Equipamentos 08 - Prosseguimento e conclusão da aquisição e instalação de equipamentos e sua fiscalização Setor do Patrimônio Vegetal ONDE SE LÊ: Hôrto Florestal e Santa Cruz, R. S. LEIA SE: Hôrto Florestal de Santa Cruz, R. J. Consignação VI - Dotações Diversas 14 - Desapropriação e aquisição de imóveis ONDE SE LÊ: Cr$ 21 - Departamento Nacional da Produção Vegetal
a) - Desapropriações decorrentes das decisões da Primeira Comissão Especial Revisora de Títulos de Terras e das determinações do Decreto nº 4.438, de 26 de julho de 1939, na Baixada Fluminense ................................ 1.000.000,00 LEIA-SE: 21 - Departamento Nacional da Produção Vegetal 04 - Divisão de Terras e Colonização