Art. 11 do Lei nº 1.814, de 14 de Fevereiro de 1953

Art. 11 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Senado Federal, em 14 de fevereiro de 1953. JOÃO CAFÉ FILHO TABELA A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTA LEI TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Cargos isolados de Provimento em Comissão Número de cargos Cargos Símbolo Observações Diretor Geral...................................... PJ-1 Cr$17.000,00 mensais Diretor de Serviço............................... PJ-2 Cr$13.000,00 mensais Auditor Fiscal.................................... PJ-2 Cr$13.000,00 mensais Cargos isolados de Provimento Efetivo Número de cargos Cargos Padrão Observações Redator de Debates.......................... Extinto quando vagar. Redator de Boletim Eleitoral.............. Bibliotecário..................................... Antigo Arquivologista. Contador.......................................... Extinto quando vagar. Zelador............................................. Extinto quando vagar. Arquivista......................................... Almoxarife........................................ Porteiro............................................ Auxiliar de Portaria............................ Eletricista......................................... Motorista.......................................... Ajudante de Motorista....................... Contínuo ......................................... 10 Servente........................................... Cargos de Carreira Número de cargos Cargos Classe Observações Oficial Judiciário............................... Oficial Judiciário............................... Oficial Judiciário............................... Oficial Judiciário............................... Oficial Judiciário............................... Oficial Judiciário............................... A serem preenchidos pelos atuais Dactilógrafos da última classe. 1 vago a ser preenchido na forma do art. 2º Auxiliar Judiciário.............................. 1 excedente até à promoção a que se refere a nota anterior. Auxiliar Judiciário.............................. Taquígrafo........................................ Taquígrafo........................................ Taquígrafo........................................ Número de cargos Funções gratificadas Símbolo Observações Secretário do Presidente................... FG-3 São extintas as demais funções gratificadas constantes do art. 3º da Lei nº 867, de 15 de outubro de 1949, referente à Secretaria do Tribunal Superior. Chefe de Seção ............................... FG-4 Secretário do Diretor Geral ............... FG-4 Assistente do Procurador Geral ........ FG-4 Auxiliar do Procurador Geral ............. FG-5 ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211