Lei nº 1.814, de 14 de Fevereiro de 1953

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

Mostrar mais detalhes▾

Ementa

Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, e dá outras providências.

Artigos(11)

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

Lei nº 1.814, de 14 de Fevereiro de 1953 | JusConsulta

Art. 3

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h