LegislacaoEmenta Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 26.580,00 para pagamento de salários devidos a Afro Bezerra, e dá outras providências.
Legislacao
Lei nº 1.838, de 7 de Abril de 1953
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 1.838
- Ano
- 1953