Art. 3 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 7 de abril de 1953; 132º da Independência e 65º da República. GETULIO VARGAS E. Simões Filho Horácio Lafer ENGLISHESPAÑOLFRANÇAIS Intranet Servidor efetivoServidor comissionadoServidor aposentadoPensionista Fale com o Senado Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 0 61 2211
Lei nº 1.838, de 7 de Abril de 1953Ementa Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 26.580,00 para pagamento de salários devidos a Afro Bezerra, e dá outras providências.
Legislacao
Art. 3 do Lei nº 1.838, de 7 de Abril de 1953
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 1.838
- Ano
- 1953
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