Lei nº 1.983, de 12 de Setembro de 1953

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 1.983
Ano: 1953

Ementa

Estabelece gratificações para os membros do Conselho de Terras da União e para o representante da Fazenda Nacional, cria a função gratificada de Secretário do mesmo Conselho, e dá outras providências.

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Art. 3

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h