Art. 2 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei nº 2.078, de 9 de Novembro de 1953Ementa Acrescenta parágrafo único ao artigo 7º da Lei de número 116, de 15 de outubro de 1947.
Legislacao
Art. 2 do Lei nº 2.078, de 9 de Novembro de 1953
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 2.078
- Ano
- 1953
Conteudos que citam o artigo
Jurisprudencia — em breve
Estamos preparando a base de jurisprudencia que cita este artigo. Em breve voce podera consultar aqui os conteudos relacionados.