LegislacaoEmenta Autoriza o Poder Executivo a promover a doação de imóvel a Prefeitura Municipal de Gaspar, Estado de Santa Catarina.
Legislacao
Lei nº 2.091, de 14 de Novembro de 1953
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 2.091
- Ano
- 1953