LegislacaoEmenta Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 40.000.000,00 para atender às despesas de financiamento de uma rede nacional de matadouros industriais nas zonas produtoras de acordo com o estabelecido na Lei nº 1168, de 2 de agosto de 1950, e dá outras providências.
Legislacao
Lei nº 2.231, de 14 de Junho de 1954
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
Mostrar mais detalhes
- Tipo
- lei
- Numero
- 2.231
- Ano
- 1954