Art. 5 do Lei nº 2.775, de 10 de Maio de 1956

Art. 5 - Os atuais ocupantes das classes G e F, da carreira de contínuo, bem como das classe E e D, da carreira de servente ficam classificados nas classes I e H, de contínuo, e G e F, respectivamente, de servente, alterada a estrutura das mesmas carreiras nos têrmos da tabela anexa.