Art. 1 do Lei nº 2.877, de 20 de Setembro de 1956

Art. 1 - A tabela de funções gratificadas constante da Lei nº 1.975, de 4 de setembro de 1953, que altera os quadros de pessoal das secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais do Amazonas, Mato Grosso, Goiás, Maranhão, Piauí, Paraíba e Pernambuco, referente ao Grupo C-1 - Pernambuco - passa a ser a seguinte: Número de cargos Cargos Símbolo Chefe de Seção .......................................................................... FG-6 Secretário do Presidente ............................................................. FG-5 Secretário do Procurador Regional ...............................................