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Lei nº 2.932, de 31 de Outubro de 1956

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 2.932
Ano: 1956

Ementa

Torna inalienáveis, durante dez anos, os lotes para colonização concedidos pelo Govêrno Federal.

Artigos(3)

Art. 1
Art. 2

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