Art. 12 do Lei nº 2.999, de 11 de Dezembro de 1956

Art. 12 - O Quadro de Oficiais Especialistas em Suprimento Técnico, em tempo de paz, passa a ter a seguinte constituição: Tenentes Coronéis ............................................................................................... Majores ............................................................................................................... Capitães ............................................................................................................. 25 Primeiros Tenentes .............................................................................................. 60 Segundos Tenentes .............................................................................................