LegislacaoEmenta Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 500.000,00, para auxiliar a realização do 13º Congresso de Higiene, em Fortaleza, capital do Estado do Ceará.
Legislacao
Lei nº 3.117, de 25 de Março de 1957
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 3.117
- Ano
- 1957