LegislacaoEmenta Retifica, sem ônus, as Leis Orçamentárias para os exercícios financeiros de 1952, 1953, 1954, 1955, 1956, 1957 e 1958.
Legislacao
Lei nº 3.446, de 29 de Setembro de 1958
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 3.446
- Ano
- 1958