Art. 2 do Lei nº 352, de 27 de Agosto de 1948

Art. 2 - Como parte integrante das comemorações de que trata o artigo 1º, é o Govêrno Federal autorizado a abrir concorrência, entre os maestros brasileiros, durante (30) trinta dias da publicação desta Lei, para, em prazo que se findará a 31 de dezembro do corrente ano, apresentar a partitura de uma ópera consagrada à exaltação dos dois feitos memoráveis, e cujo julgamento será confiado a uma Comissão nomeada pelo Ministro da Educação.